Por Germano Laube*
Eles estão em tudo que consumimos, estão nos nossos salários, estão nos bens que possuímos. Nos acostumamos a eles e em algum momento, como sociedade, normalizamos. Nós nos acostumamos com impostos, pagá-los se tornou tão rotineiro que somos vistos com estranhamento quando fazemos perguntas simples como: Por qual motivo eu pago imposto?
Na literatura alguns pensadores nos trazem a resposta: John Locke argumentava que o pagamento de impostos era necessário para que o governo assegurasse a segurança da propriedade privada, e partia de uma relação consensual, ou seja, não era, ironicamente, imposto. Murray Rothbard responde de forma simples e direta: imposto é roubo, visto que o cidadão é coagido a pagá-lo e, caso não o faça, o Estado agirá com violência. Após a segunda guerra mundial quando ocorreu o florescer dos partidos social democratas com uma visão que já aceita o capitalismo porém abraça a ideia de um estado mais interventor, a visão de Jean Jacques Rousseau passa a ser mais aceita, o autor aborda uma visão mais coletivista, em que existe um contrato social (nome de sua obra) implícito, em que acordamos o pagamento de impostos em troca do bem comum.
Vamos fazer um exercício de considerar que pagamos impostos não porque somos obrigados, mas porque queremos contrapartidas do Estado, assim como pagamos por uma assinatura da Netflix para ter acesso a plataforma, uma relação normal de mercado. O IVA projetado para o Brasil com a reforma tributária chegará a um patamar entre 26,5% e 28%. A média da OCDE, entidade cuja maior parte dos membros são países de alta renda, é de 19%.
No Brasil, estamos cobrando acima da média dos países desenvolvidos. É comum ouvirmos no debate público e nas redes sociais que o Brasil deveria cobrar justamente mais impostos por ser um país mais pobre e precisar de mais recursos. Para fins de comparação, podemos analisar o caso de países similares ao Brasil utilizando como critério o PIB Per Capita, como México e Turquia. O IVA do México é de 16%, o IVA da Turquia é de 20%. Se a tese econômica de que o país mais pobre deveria tributar mais estiver correta, aparentemente só o Brasil está correto (contém ironia). Acrescento ao raciocínio o fato de que seria uma distorção da realidade supor que o Estado que menos oferece estrutura seja ainda o mais caro, concluir isso é negar uma lógica de mercado.
Outro argumento que escuto é que o Brasil precisa tributar mais pois tem população e região maiores, consequentemente o gasto do Estado precisa ser maior. Vejamos os casos de China e Índia, a China apresenta uma alíquota de até 17%, a Índia em aproximadamente 18%. É importante ressaltar que os países citados possuem tributação de renda que podem ultrapassar a tributação brasileira, mas o foco do artigo está em buscar o denominador comum no IVA ou sistemas similares.
O imposto, independente do melhor ou pior uso do recurso pelo Estado, é um custo adicional. Esse dinheiro sairá das mãos do contribuinte e será usado pela máquina política. Quando vejo casos de países subdesenvolvidos, com problemas de governança pública, corrupção, centralização de poder, me impressiona alguém ter a conclusão de que entregando ainda mais recursos para esse sistema, teremos soluções práticas para os nossos problemas.
O Estado brasileiro é uma máquina de ineficiência que além de não gerar os benefícios proporcionais ao que arrecada, acaba desincentivando a produção e renda da população devido ao seu alto custo. O mesmo empresário no México, na Turquia, na China, terá mais incentivo econômico para investir, produzir e lucrar.
Uma frase de Dom Pedro II precisa ser lembrada: “Enquanto se puder reduzir a despesa, não há direito de criar novos impostos.” O Estado brasileiro está gastando e quem produz está pagando a conta sem contrapartida. No caso do Brasil, eu não tenho dúvidas de que o imposto é realmente roubo.
*Germano Laube é Especialista em mercado financeiro, consultor de investimentos e sócio cofundador da LDC Capital.
