Bolsonaro, Amoêdo e cartorialismo político

Na última semana, o NOVO deliberou pela expulsão de seus quadros políticos o deputado estadual Alexandre Freitas, do Rio de Janeiro, com a alegação que o parlamentar estaria cometendo “atos antidemocráticos” ao repreender nas redes sociais o Secretário Nacional de Finanças da legenda, Moisés Jardim, que lamentava a morte de 29 criminosos na Favela do Jacarezinho. Entretanto, a escalada da Direção Nacional contra Freitas se dá, principalmente, por Freitas se posicionar contra decisões tomadas de maneira autocrática por João Amoêdo, que embora não seja mais presidente nacional, é quem controla a sigla nos bastidores.

Casos de fritura interna dentro do NOVO não são novidade: inicialmente em 2018, com o então vereador do Rio de Janeiro, Leandro Lyra. Nos anos seguintes, foram alvos o ex-secretário de Assistência Social de São Paulo, Filipe Sabará, que teve sua candidatura à Prefeitura da capital paulista em 2020 impedida durante a campanha; o deputado estadual de Minas Gerais, Bernardo Bartholomeo, conhecido como “Bartô do NOVO”; com o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; e com o ex-presidente do BANRISUL e candidato a governador do Rio Grande do Sul em 2018, Matheus Bandeira.

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Principalmente após João Amoêdo adotar uma posição oposicionista a Jair Bolsonaro, atacando tudo que vem por parte do Executivo Federal, incluindo boas medidas, parlamentares da legenda que não se posicionam como Amoêdo são atacados. Até mesmo Romeu Zema, governador de Minas Gerais eleito pelo NOVO, é alvo do fogo amoedista, enquanto aqueles que se posicionam como o fundador da legenda recebem afagos públicos e não sofrem processo de destruição pessoal e política. Seriam os casos, por exemplo, dos deputados estaduais paulistas Daniel José e Heni Ozi Cukier; e do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro e atual secretário de Desenvolvimento Econômico da capital fluminense Chicão Bulhões.

O ex-presidenciável do NOVO em 2018 entendeu, como poucos, como funciona o sistema político atual no Brasil. Em uma estrutura partidária com 33 partidos políticos e uma legislação eleitoral que impede candidaturas independentes, os presidentes de partidos controlam quem pode e quem não pode se candidatar e com muita pouca democracia interna em suas decisões, funcionando como uma espécie de cartório eleitoral, com os partidos menores exercendo este papel com maior visibilidade pública.

Dentro da ciência política e dos estudos das ideologias políticas, não existem 33 pensamentos. Para fins de exemplo, no Brasil há dez legendas que se definem de esquerda (PDT, PT, PSTU, REDE, PCB, PCO, PSB, PSOL, PCdoB e UP), seis legendas que se definem sociais-democratas (Podemos, Cidadania, PV, PSDB, PSD e Solidariedade), além das legendas que compõem o chamado centro como PP, MDB e PL.

O atual presidente Jair Bolsonaro é vítima do chamado cartorialismo político cultuado por João Amoêdo. Ao deixar o PSL no fim de 2019 e decidir criar seu próprio partido para não ficar dependendo da boa vontade de chefes destas agremiações, o Aliança pelo Brasil vem enfrentando dificuldades em negociações para achar uma casa que o possa receber.

Negociações com PRTB e Patriota enfrentaram barreiras, seja a negação por parte da direção nacional partidária, seja por ações judiciais movidas por filiados que impeçam a entrada – mesmo que eleitoralmente já se tenha provado que Bolsonaro possa garantir a sobrevida de diversos partidos, como visto com o PSL de 2018 e que dificilmente atingiria a cláusula de desempenho eleitoral se não tivesse apostado em Jair Bolsonaro como seu presidenciável.

A reforma eleitoral recém-aprovada pela Câmara impediu a criação da cota feminina para cadeiras em Parlamentos e o malfadado distritão em substituição ao sistema proporcional de lista aberta, mas não ofereceu respostas para a melhoria do ambiente político no país, fazendo com que presidentes de partidos políticos, mesmo que alguns deles não tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo em TV e rádio utilizem seus cartórios como moeda de troca.

Em um cenário onde o sarrafo da cláusula de desempenho eleitoral se levantará em 2022, as decisões cartoriais de João Amoêdo podem levar um projeto bem montado como o NOVO à extinção, fazendo com que os eleitos pela legenda possam trocar de sigla sem necessidade de respeito à fidelidade partidária. O cartorialismo político apenas prejudica a democracia no nosso país, fazendo com que aqueles que têm o chamado da vida pública tenham que ficar dependentes da boa vontade de um presidente de partido para concorrer em uma eleição.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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