A Constituição “pano para a manga” – Colunas – Boletim da Liberdade

A Constituição “pano para a manga”

20.09.2021 06:28

Incansavelmente, com prazer, eu insisto que a política é uma arte, a arte da convivência, que pode ser sadia ou não, a depender da cabeça de quem a utiliza.

As cabeças insanas, a elas conferem insanidade e prisão. Às boas cabeças, a política dá bom sentido, boas relações de amizade, ensinamento e… liberdade. A política me trouxe dissabores e, por vezes, ainda me maltrata, mas me recompensa com as amizades e com a liberdade que me confere.

Separei o espaço de hoje para uma homenagem ao cidadão brasileiro, José Guimarães Menegale, que se vivo fosse, teria completado na terça-feira, dia 14 de setembro, 123 anos de idade. Mas, ele nos deixou em 1965, um ano e pouco após a proclamação da última ditadura, com a idade que tenho hoje, 67 anos.



Até sexta-feira, eu não conhecia José Guimarães Menegale, nem de ouvir falar. Perdi eu. Pelo bisneto dele, eu o descobri. Foi um liberal dedicadíssimo à educação, idealizador da Biblioteca Municipal de Belo Horizonte, quando Juscelino Kubitscheck, último presidente brasileiro, foi prefeito da cidade.

A política, portanto, me trouxe ao Boletim da Liberdade, a amizade com o Gabriel Menegale e por ele, acesso a uma das obras do bisavô José Guimarães, “O que é a Constituição”.

José Guimarães Menegale construiu uma aula para educar adolescentes e adultos para o exercício da cidadania. O livro fez parte de uma coleção, a Coleção Educar, projeto do Ministério da Educação e Cultura. Em que tempo? No tempo da Constituição de 1946. As páginas são preciosas, mas delas retirei alguns diamantes:

1. “SEM LEI NÃO SE VIVE”. A abordagem começa pelas leis da natureza, até chegar-se ao ponto: “As leis não podem ser ditadas por um homem só. É indispensável que sejam criadas pelo próprio povo… “Alerta bem interessante para esses tempos em que um único ser humano ou onze deles criam leis com o argumento de interpretá-las.

2. “UM INDIVÍDUO CHAMADO ESTADO”. José Guimarães ensina: “Nós sentimos a presença do Estado todos os dias, a todas as horas, por toda parte… Esse se julga com interesses e direitos superiores aos de todos os outros, porque é o Estado. Ele entende que pode mais, que é o mais importante porque age em nome e como representante do conjunto dos indivíduos constituídos em sociedade. Como dispõe de todos os recursos, que a própria sociedade lhe fornece, como dispõe do poder e da força, tende a abusar. Às vezes o Estado quer mais do que disciplina; quer submissão; quer mais que solidariedade, quer rendição; quer intervir em minha opinião, em meu pensamento, em minha atividade. Além de exigir que eu não dirija meu carro contramão, quer exigir que eu siga opinião que não é minha, mas a do governo que na ocasião o representa. No caso da contramão, é disciplina ao benefício da ordem geral; no caso da opinião, é opressão, em prejuízo da ordem, que é duradoura com a liberdade”.

Em seguida, José Guimarães explica o “Grande Estatuto – Constituição na Cabeça” e encerra: “Vimos o bastante para saber que a Constituição é o roteiro de nossa vida política e nossa carta de alforria e que, graças a ela, não somos escravos nem bonecos de mola…”

Pena que os meus leitores não tenham ainda acesso a esse pequeno, mas grandioso livro. Sugeri ao bisneto do José Guimarães que o republique e, quem sabe, seja um bônus para assinantes do Boletim da Liberdade?

Boa semana.

Foto: Reprodução de “O que é a Constituição”/Fernando Pieiruccetti