Liberdade de expressão como mero pretexto – Colunas – Boletim da Liberdade
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Liberdade de expressão como mero pretexto

31.03.2022 04:08

*Rafael Sirangelo de Abreu

Tem chamado a atenção a multiplicidade de situações controvertidas que envolvem a liberdade de expressão. Dos cancelamentos a questões envolvendo direito eleitoral, o tema da liberdade de expressão tem se tornado cada vez mais presente no cotidiano do brasileiro.

Isso não significa que estejamos vivendo um tempo de maior prestígio à liberdade de expressão; ao contrário, tudo leva a crer que estejamos cada vez mais longe de viver em uma sociedade que prestigie o direito de pensar, dizer, escrever e propagar ideias livremente. Na prática, vivemos em uma época em que aquela conjunção adversativa curtinha insiste em aparecer quando se trata da defesa de liberdades. Com a liberdade de expressão não poderia ser diferente: “eu defendo, mas…”. A partir daí, os inimigos da liberdade de expressão mostram a cara.

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O discurso padrão do free speech à brasileira confunde meios e fins. A defesa da liberdade de expressão acaba aparecendo apenas como um pretexto para a sustentação e o endosso de outros fins, muitos deles políticos. A multiplicidade de exemplos acaba sendo bastante útil para desnudar incoerências. Do progressista anticensura que comemora prisão pelo crime de opinião ao ferrenho defensor de liberdades que brada pela intervenção estatal para proibir manifestações privadas, os atores acabam revezando suas posições, mudando de lado como quem muda de roupa. A razão da incoerência é clara. A liberdade de expressão foi concebida não para servir de mero pretexto, de instrumento para outros fins, mas como um valor ou fim em si.

A liberdade de expressão não constitui um coringa para proteger-nos da ameaça de censura quando alguém discorda do que dissemos. Ela significa, mais do que isso, uma salvaguarda geral para que todos possamos conhecer, refutar e filtrar as ideias ruins. É uma garantia geral que concede a todos o direito de falar bobagens ou de defender barbaridades, e não um meio para que discursos “a” ou “b” sejam resguardados com o monopólio da virtude

Como filtro que é, trata-se de arma poderosa na consolidação do conhecimento disperso na sociedade. Somente com visibilidade das boas e más ideias é que podemos exercer os juízos necessários para nos desenvolvermos livremente como cidadãos e formarmos a nossa consciência a respeito do que entendemos ser o certo.

*Rafael Sirangelo de Abreu é advogado e associado do IEE.