Vinicius Franco: Elena é Liberal - Debate Aberto - Boletim da Liberdade
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Vinicius Franco: Elena é Liberal

17.11.2019 09:17

VINICIUS FRANCO*

Na semana passada, Hélio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil, escreveu um artigo no jornal Folha de S. Paulo intitulado “Elenão é liberal?”. No texto, Beltrão tenta apresentar uma suposta incoerência de Elena Landau, economista e ex-presidente do Movimento Livres, acerca da incompatibilidade de suas ideias com o liberalismo clássico. Nada mais longe da verdade. As ideias de liberdade de Elena e de todo movimento são herdeiras de uma tradição de longa-data dentro do liberalismo, calcada no equilíbrio entre liberdades econômicas e sociais e no gradualismo das mudanças políticas

Reduzir o liberalismo clássico ao que José Guilherme Merquior, único pensador brasileiro do liberalismo com alguma relevância internacional, chama de “liberalismo” é ignorar três séculos de debate público e grandes inovações no pensamento. A mais importante do último século é a revolução institucionalista, que parece ser ignorada pelos fanáticos seguidores da escola austríaca.

Qualquer pessoa que se diz liberal deveria ler Douglass North, a fim de compreender que indivíduos reagem a incentivos – negativos e positivos – e isso molda nosso comportamento. Portanto, o dever ao criar instituições liberais é construir regras e normas que incentivem um ambiente próspero de negócios, uma rede de leis que garantem as liberdades e direitos e por fim gerar inclusão econômica e erradicação da pobreza. Esses achados possuem amplo respaldo empírico na melhor teoria econômica atual, diferentemente da anacrônica escola austríaca propagada por Beltrão (que ironicamente acusa o marxismo de ser anti-científico).

Criticar o processo de privatização dos anos 1990 é fruto do mesmo problema teórico. Não entender que instituições políticas sofrem de path dependency, ou seja, no longo prazo são ineficientes e possuem regras internas difíceis de alterar. É preciso sempre ter em mente a capacidade de evolução e continuidade de qualquer política pública, não apontando uma solução completamente normativa, radical e dogmática vindo de ideologias pouco arejadas. O modelo de privatizações no governo FHC, aliado à criação da Lei de Responsabilidade e absorção de leis internacionais de combate à corrupção são resultado de um debate político democrático, onde há ímpetos contraditórios e grupos de interesse organizados lutando contra abertura econômica.

Nesse sentido, ser liberal no Brasil não é fácil. Elena Landau compreendeu a necessidade de promover mudanças gradualmente, fazendo a arte do possível. Dessa forma, fez muito mais para a promoção prática do liberalismo (até mesmo se considerarmos apenas o âmbito econômico) do que Beltrão com sua militância infantil. A Carta de princípios do Livres é uma prova disso.

“Elena Landau compreendeu a necessidade de promover mudanças gradualmente, fazendo a arte do possível. Dessa forma, fez muito mais para a promoção prática do liberalismo (até mesmo se considerarmos apenas o âmbito econômico) do que Beltrão com sua militância infantil. A Carta de princípios do Livres é uma prova disso.”

Quando defendemos uma visão liberal nos costumes e na economia, não nos furtamos da missão de entregar um movimento liberal arrojado e vanguardista, sem cair na contradição de defender “meia-liberdades”. Um bom liberal tem que defender um Estado Forte, longe do sentido desenvolvimentista, mas próximo da ideia do Estado como definidor de “regras do jogo” justas e saudáveis para o ambiente econômico e social. Nesse sentido, um Estado liberal deve ser capaz de cobrar impostos eficientemente, cumprir contratos e restringir o comportamento dos líderes políticos.

Essa última função é essencial para o debate político, e, coincidentemente, a mais esnobada por Beltrão. Tratar FHC numa dicotomia entre liberal (no sentido austríaco, claro) e todo o resto é tratar o líder político como uma ressonância de uma ideologia somente. Abre-se aí um perigoso precedente para relativizar as homenagens e acenos a figuras autoritárias, algo frequente dentre os seguidores do liberalismo do Instituto Mises Brasil.

Ser liberal pela via Von Mises é tão antigo e pouco arejado quanto defender as ideias popularizadas pela CEPAL. Enquanto a essência do liberalismo for debatida por Beltrão como “um conjunto de ideias que propõe uma forma de pensar a sociedade e o mundo”, não teremos qualquer discussão relevante sobre o tema. Qual ideologia não se enquadra nesses termos? A real tarefa é entender quais modelos e regras o Estado pode criar para incentivar atores econômicos a serem mais eficientes (inclusive os próprios governos).

No entanto, o erro maior de Beltrão está no simplismo absolutamente incompatível com a posição que ocupa frente a um dos principais think tanks do liberalismo no Brasil, ao ignorar a complexidade e diversidade histórica do liberalismo. Ignorando qualquer estudo sério sobre o tema, Beltrão faz uma identificação implícita entre liberalismo clássico e as ideias de Von Mises.

Estudos sérios no campo da história das ideais, no entanto, mostram como já no século XIX havia pelo menos três grandes escolas liberais, muito diversas, que hoje agrupamos como “liberalismo clássico”. Havia o liberalismo inglês, com mais foco no “liberismo” econômico e no conceito de liberdade como ausência de coerção; havia a variante francesa, personificada nas figuras de Benjamin Constant e Alexis de Tocqueville, com mais ênfase no lado político e social; por fim, havia ainda o liberalismo alemão de Humboldt, com sua ênfase em liberdade como florescimento pessoal.

O elemento coesivo, que realmente nos permite unir esses pensadores sob a alcunha de liberais clássicos, está na rejeição ao autoritarismo e na defesa de alguma forma de liberdade. Nesse sentido, as ideais de laissez-faire de Von Mises não passam de uma pequena parte dentro do rico espectro liberal, e emplacá-las como dogmas no século XXI é uma postura, infelizmente, muito semelhante à idolatria que parte da esquerda tem com Marx.

Em suma, um bom liberal deve lutar por um Estado que seja capaz de frear impulsos autoritários. Portanto, é impossível dizer que Elena Landau não tem cumprido o papel histórico do liberalismo moderno.

*Coordenador estadual do Livres em São Paulo


Editado às 13h47 do dia 18/11: a pedido do autor, complementa-se o artigo com a seguinte nota: “as opiniões são só minhas e não refletem a posição institucional do movimento”.