O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, orientou neste domingo (25) os tribunais regionais eleitorais a cumprir a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e manter até as 19h a votação nas seções que ainda estavam abertas. Em ofício enviado aos TREs às 17h49, ele pediu a adoção imediata das providências e que juízes eleitorais e mesários fossem orientados.
Na prática, a eleição presidencial terá dois horários de encerramento. Depois do ofício, o próprio Zanin esclareceu que a prorrogação vale apenas onde as urnas não foram fechadas. As seções que encerraram às 17h não serão reabertas, e os votos registrados nelas serão contados normalmente. A divulgação da apuração, que chegou a mostrar 0,25% das seções, segue suspensa.
O que disse o presidente do TSE
No ofício, Nunes Marques citou a reclamação em que Zanin determinou a prorrogação em todo o país e atribuiu ao TSE o cumprimento. Segundo o Metrópoles, ele concordou com a decisão e orientou que as seções abertas funcionassem até as 19h, em estrito cumprimento à determinação judicial.
A correção de Zanin veio depois que o TSE informou que parte das urnas já havia sido encerrada. Na nova decisão, o ministro determinou que a ordem fosse cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas.
A posição contrasta com a que Nunes Marques vinha adotando ao longo da tarde. Às 16h06, ao analisar os pedidos das campanhas, ele deu 30 minutos para o TRE da Bahia informar a situação da frota de ônibus e lembrou que, em 2022, a Presidência do TSE havia negado a prorrogação do horário de votação. Mais cedo, em entrevista, disse que havia dificuldades de transporte em alguns locais, mas que estavam sendo corrigidas.
Segundo apuração do SBT News com o TSE, as seções que já emitiram o boletim de urna não têm como retomar a votação, e por isso o tribunal paralisou a divulgação dos resultados.
O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado no TSE contra a prorrogação, inclusive nos locais da Bahia com relatos de falta de transporte.
Como chegamos aqui
O episódio começou pela manhã, em Salvador. Ônibus do transporte público ficaram parados nas garagens no dia da eleição. Segundo a imprensa local, ao menos 75 veículos foram retidos em meio à colocação de adesivos com o número de campanha de Lula, que poderiam configurar propaganda irregular. O Procon da Bahia contou 370 ônibus parados.
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) atribuiu os atrasos a problemas operacionais, disse que a frota foi normalizada até as 10h30 e criticou a politização do caso. O TRE-BA determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, e a liberação de toda a frota, sob multa de R$ 1 milhão por hora.
Às 13h22, a federação do PT, PCdoB e PV pediu ao TSE que a votação fosse estendida até as 19h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Depois, ampliou o pedido para municípios de outros nove estados. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também pediu duas horas a mais em 17 municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, por causa de chuvas e alagamentos, e que a divulgação dos resultados só começasse depois do fim da votação nesses locais.
O TSE não decidiu até as 17h. A campanha de Lula levou o pedido ao STF, por meio de uma reclamação que apontava descumprimento de decisão anterior da Corte sobre transporte gratuito em dia de eleição. O caso chegou às 16h32. Às 17h02, Zanin, que foi advogado de Lula na Lava Jato, estendeu a votação até as 19h em todas as seções do país e atribuiu ao TSE o cumprimento da decisão.
Quem decide o quê
A decisão chamou atenção por ter vindo de fora da Justiça Eleitoral. A divisão de funções é esta:
| Órgão | O que faz na eleição |
|---|---|
| TSE | Organiza a eleição presidencial, edita as regras e totaliza e divulga o resultado nacional |
| TREs | Executam a eleição em cada estado: seções, urnas e mesários. Também apuram governador, senador e deputados |
| STF | Não organiza eleições. Julga questões constitucionais e pode rever decisões de outros tribunais |
Os pedidos de prorrogação estavam no TSE, presidido por Nunes Marques. A ordem veio de um ministro do STF, em decisão individual, e coube ao TSE executá-la.
Urnas fechadas não reabrem
O principal obstáculo é técnico. Depois de encerrada, a urna eletrônica não pode ser reaberta para receber votos. Quando a decisão de Zanin chegou aos estados, muitas seções já tinham fechado às 17h, como prevê a regra.
O TRE do Distrito Federal informou que não houve tempo de comunicar todas as seções e que 36 já tinham transmitido os dados. Os TREs do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e de Mato Grosso do Sul também informaram que não reabririam as urnas encerradas. Em Minas e em Mato Grosso do Sul, os tribunais disseram não ter recebido comunicação oficial do STF ou do TSE até o encerramento.
Um presidente de seção eleitoral ouvido pelo Boletim da Liberdade relatou a orientação que recebeu depois da decisão: seções encerradas permanecem encerradas, seções abertas continuam abertas, e nenhum mesário pode deixar o local. No Ceará, mesários relataram ao Diário do Nordeste orientação semelhante, de permanecer nas seções mesmo com as urnas fechadas.
O resultado é uma eleição com horários diferentes conforme o estado e, em alguns casos, conforme a seção.
O que ainda falta saber
Até a publicação desta reportagem, o TSE não havia esclarecido:
- quantas seções ainda estavam abertas quando a ordem chegou;
- o que acontece com eleitores que chegaram depois das 17h a seções já encerradas;
- a que horas a divulgação dos resultados será retomada.
Antes da decisão, o presidente do TSE havia estimado que o resultado seria conhecido entre 20h30 e 21h.
