Por Raul Kazanowski*
O Brasil vive no transe populista. Como bom país latino-americano, ele não nega as suas origens e gosta de um bom caudilho.
No atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais especificamente nos corredores do Ministério da Fazenda, capitaneado pelo seu fiel escudeiro Fernando Haddad, esse populismo ganha uma faceta fiscal, com o seu ápice na aprovação da taxação de dividendos, que nada mais é do que a distribuição de lucros de uma empresa.
Vendeu-se com total populismo tal iniciativa: veio como medida a fim de isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, justamente (que “feliz” coincidência) em ano de eleições.
Neste texto, deixarei de abordar o ornitorrinco tributário que é a (bi)tributação da distribuição de lucro mesmo que a empresa já tenha pagado Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.
Apegar-me-ei, por outro lado, à mensagem que isso passa. Do ponto de vista moral, o lucro é alvo do atual governo e do seu populismo. Sendo que, numa economia de mercado, o lucro deveria ser prestigiado como o reconhecimento àqueles que supriram uma demanda – seja de serviços, seja de produtos.
Esse excesso de tributação revela um pensamento populista e marxista por trás, o da mais-valia. Advém de uma ideia de que o lucro decorre do excesso de trabalho do assalariado, logo, é imoral que esteja sendo acumulado pelo empresário “malvado”. Ledo engano. A mais-valia é conceito arcaico na economia, que já foi trucidado pela Escola Austríaca, e não deveria pautar políticas públicas nem nenhum sentimento colegiado.
A realidade é que, em um livre mercado, o lucro é o verdadeiro termômetro da moralidade; com transações voluntárias, aqueles que mais lucram são os que mais conseguiram atender demandas, por isso, são os que mais deveriam ser admirados. Ou seja, não se deve pedir desculpa por lucrar, tampouco pagar mais imposto sobre isso. O lucro é a prova da utilidade do agente para o mercado em que está inserido.
Quando o governo escolhe punir a distribuição de resultados, ele está não apenas buscando recursos; está também desincentivando a tomada de risco, desencorajando o reinvestimento e, acima de tudo, sinalizando que a prosperidade individual é uma concessão do Estado, e não um direito do criador.
O grande perigo do populismo fiscal reside não apenas no confisco financeiro, mas também na erosão do espírito empreendedor. Se o lucro é tratado como um pecado social a ser redimido por meio de bitributação, o país se condena à mediocridade, quiçá à fuga de cérebros. Essa fuga, aliás, se traduz com o aumento de saídas fiscais para países como Paraguai e Uruguai.
Por essa razão, devemos resgatar, enquanto sociedade, o correto imperativo moral: o lucro é um pilar civilizacional. Ele incentiva a tecnologia, a inovação, a harmonia entre os players do mercado. Grandes lucros (quando livres de incentivos e benesses governamentais) deveriam ser comemorados, não tributados.
Raul Kazanowski é advogado na CKA Advocacia e associado do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)
