O Centro de Liderança Pública (CLP) abriu as inscrições, para a categoria “Destaque Boas Práticas” do Prêmio Excelência em Competitividade, até 25 de abril. A premiação destaca políticas que impactam e influenciam diretamente os indicadores do Ranking de Competitividade dos Estados.
Nesse sentido, a equipe do CLP vai selecionar seis boas práticas finalistas. Três delas vão receber prêmios no evento de lançamento do Ranking de Competitividade dos Estados 2024. Além disso, os finalistas ganharão destaque na página do Prêmio como um exemplo de política a se replicar.
Em sua 8ª edição, o Prêmio Excelência em Competitividade já recebeu mais de 700 iniciativas inscritas desde 2015. Só em 2023 foram 153 projetos de 23 diferentes unidades federativas, bem como do Distrito Federal. Os interessados podem se inscrever no site do CLP até o dia 25 de abril.
Boas práticas finalistas em 2023
Programa REM – REDD Early Movers / Acre (vencedora)
O Programa REM premia os pioneiros da proteção florestal e da mitigação do clima. A iniciativa do governo do Acre, em parceria com o governo da Alemanha, apoia a implementação de programas jurisdicionais de REDD+ com “financiamento ponte”, para fortalecer sua autonomia e sustentabilidade. A remuneração com base em resultados de redução de emissões por desmatamento, adequadamente documentados e verificados, realiza o fomento.
Projeto Vacina Mais Paraíba / PB
O Projeto Vacina Mais Paraíba foi lançado em 2022 e tem como propósito trabalhar no desenvolvimento de ações de fortalecimento em três eixos: qualificações, para maior operacionabilidade dos imunobiológicos pela assistência; comunicação, para ressaltar a importância da vacinação e estabelecer uma rede de colaboração interinstitucional com o objetivo de ampliar cobertura vacinal; e sistemas de informação, para aprimorar o fluxo de registro, análise e trabalho com os dados vacinais.
Orçamento Base Zero / MG
A metodologia do Orçamento Base Zero (OBZ) gera informações detalhadas sobre os recursos necessários para as políticas públicas, aprimorando a alocação orçamentária e promovendo mais racionalidade e economia ao Estado. O sistema contribui para a eficiência na execução das despesas, a qualidade do gasto e a melhoria da situação fiscal do Estado.
Programa Contrato de Gestão / MS (vencedora)
Os Contratos de Gestão consistem em acordos assinados anualmente entre o governador e os secretários de Estado, com indicadores e metas a serem atingidos e projetos e processos a serem executados. Desde 2015, governo do MS se aprofundou em diversos indicadores do Ranking de Competitividade dos Estados, para fazer um diagnóstico e definir prioridades para a região.
Patrulha Maria da Penha (PMP) / MA
A Patrulha é um grupamento da Polícia Militar que atua no atendimento e acompanhamento a mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e familiar, fiscalizando o cumprimento de Medidas Protetivas de Urgência. Os atendimentos são diários, por meio de visitas, rondas e contatos telefônicos, realizados de forma humanizada e acolhedora. Atualmente, 24 cidades são atendidas pela Patrulha Maria da Penha, que é subordinada ao Comando de Segurança Comunitária (CSC) e segue as diretrizes do programa Pacto Pela Paz, da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
PROCAF / MA (vencedora)
O Governo do Maranhão, por meio do Sistema SAF, criou o Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf). Nesse sentido, a iniciativa visa garantir a aquisição direta de produtos agropecuários e extrativistas, in natura ou manufaturados, e de artesanato produzidos por agricultores familiares ou suas organizações sociais rurais e urbanas, por povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários da reforma agrária. É a primeira vez que uma política desse tipo chega à final do Prêmio Excelência em Competitividade.
