A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga escolas a darem tratamento especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista. O projeto garante como direito a oferta de atendimento educacional especial, seja nas escolas públicas ou particulares. Segundo o substitutivo da deputada Helena Lima (MDB-RR), “as escolas privadas não poderão cobrar valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades”. A deputada completou dizendo que isso também vale para anuidades e matrículas dos estudantes.
Para a Frente Parlamentar do Livre Mercado, esse projeto, apesar de ter importância, causará um efeito contrário. “A obrigatoriedade pode ser entendida como uma imposição que desencoraja as escolas a desenvolverem iniciativas próprias, programas inclusivos que se integrem organicamente às suas propostas pedagógicas”, destacou o posicionamento da frente. A matéria foi passará por análise no Senado.
