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Bia Kicis assina requerimento de urgência do Estatuto do Nascituro

A urgência se dá a partir da decisão deRosa Weber de descriminalizar o aborto em gestações de até 3 meses
Discussão e votação de propostas. Dep. Bia Kicis (PL - DF)
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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A deputada federal Bia Kicis (PL/DF) assinou o requerimento de urgência para votar o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que impede o aborto no Brasil. A urgência se dá a partir da decisão da ministra do STF, Rosa Weber, de  descriminalizar o aborto em gestações de até 12 semanas.

A deputada disse em plenário: “estamos vivendo uma ameaça a vida, a ameaça de bebês indefesos no útero de suas mães. Todos ser humano é digno”, reforçou Bia Kicis..

O projeto de lei propõe que os embriões, antes mesmo do nascimento, já tenham personalidade jurídica. Isso significa que eles teriam o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas. Dessa forma, não poderiam ser vítimas de quaisquer formas de violência.

Leia também:  Aborto e liberdade: a verdadeira ameaça do PL 1904/2024

Placar Aborto Não

Deputados Federais organizaram um placar que mostra quem são os parlamentares que já assinaram o requerimento de urgência, o que não assinaram e os indefinidos. Até o momento desta reportagem, o placar aponta 182 deputados favoráveis à vida e 13 deputados que apoiam o aborto.

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