O deputado estadual Renato Freitas (PT/PR) quer aprovar um projeto de lei que garante passagem de ônibus gratuita para presos. O projeto prevê passagem para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal e pessoas que forem tiverem benefício da progressão de pena para o regime semiaberto. O programa de passe livre também deve favorecer familiares de detentos que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica em todo o Paraná.
Nesse sentido, a proposta determina que o egresso do sistema prisional possa ter acesso gratuito a uma passagem de ida em qualquer rodoviária intermunicipal. Para usar, ele deve estar portando o alvará de soltura expedido pela Justiça.
“Os presos do regime semiaberto terão direito a passagem rodoviária intermunicipal por ocasião da saída temporária, no percurso de ida e volta entre o município onde está o apenado cumprindo pena e a cidade de destino do mesmo”, diz trecho do projeto.
Do mesmo modo, a gratuidade para os parentes do detentos, cônjuges, filhos, pais, avós, do regime fechado e semiaberto terá um limite, caso tenha aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). De acordo com o projeto, mensalmente, cada pessoa terá direito a uma passagem de ida e outra de volta.
Prisão de Freitas
Em 2021, o então vereador de Curitiba, Renato Freitas (PT), foi para a prisão após denúncia de agressão no centro da capital paranaense. O deputado estadual também já foi detido por desobediência, e invadiu a Igreja do Largo do Rosário. Ao todo, Freitas soma mais de 15 boletins de ocorrência envolvendo seu nome.
