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Câmara discute projeto que proíbe casamento homoafetivo

PL 580/2007 – Contrato civil de união homoafetiva. Dep. Pastor Eurico (PL - PE)
Partido NOVO não tem posicionamento sobre o tema; LOLA Brasil defende que esse é um assunto particular de cada indivíduo

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país.

O texto, de relatoria do deputado Pastor Eurico (PL/PE), vai na direção contrária ao projeto original (PL 580/2007) do ex-deputado Clodovil Hernandez (1937-2009), que regulamenta o casamento homoafetivo. A comissão adiou o debate duas vezes. A expectativa dos parlamentares que compõem a comissão é que se vote e aprove o projeto ainda hoje, devido à maioria conservadora.

A ala governista espera, contudo, que o texto receba negativa nas Comissões dos Direitos Humanos e da Constituição e Justiça, por onde deve passar antes de chegar ao plenário da Casa.

Repercussão

O Boletim entrou em contato com o Partido NOVO para saber sobre o posicionamento. Em resposta, a assessoria informou que não tem nenhum parlamentar do partido nessa comissão, e por isso não tem como fazer um posicionamento ainda. “Caso o projeto chegue ao plenário ou seja votado em alguma comissão que o NOVO tenha parlamentar, irão analisar a proposta para se posicionarem”.

Já o movimento Lola Brasil, informou que a união consensual entre duas pessoas adultas é assunto particular. “Não cabe ao Estado qualquer regulação sobre o tema. A volta desse assunto é um tremendo retrocesso do parlamento”, declarou Izabela Patriota, diretora de Relações Internacionais do movimento LOLA Brasil.

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