O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça o cancelamento das concessões públicas da rádio Jovem Pan por “disseminação de desinformação”, nesta terça-feira (27).
O MPF diz que os conteúdos da rádio “atacam a democracia”. O Ministério pede ainda que a Jovem Pan pague R$ 13,4 milhões de indenização por danos morais coletivos.
Além disso, o Ministério Público quer obrigar a rádio a veicular ao menos 15 vezes por dia, entre 6h e 21h, mensagens oficiais do governo sobre a “confiabilidade do processo eleitoral”, durante 4 meses.
Dessa forma, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABERT) se manifestou através de uma nota de repúdio. A nota diz que “considera muito preocupante” a solicitação do MPF.
“O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito”, manifestou a ABERT.
O Grupo Jovem Pan de Comunicação disse que a defesa “será manifestada, exclusivamente nos autos do processo” e reafirmou seu “compromisso com a sociedade brasileira”.
Nota da ABERT na íntegra:
“A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera muito preocupante a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicita o cancelamento das outorgas concedidas à rádio Jovem Pan News.
O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito.
A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados.
A ABERT estará vigilante na defesa da liberdade de expressão e de imprensa e acompanhará os desdobramentos da ação”.
