Um projeto de lei que dá mais transparência nas obras públicas do município de São José (SC) foi promulgado pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Matson Cé. O projeto é do vereador Cryslan (NOVO).
Segundo o vereador, “esse projeto busca facilitar a vida dos josefenses na fiscalização das obras públicas do município. Não existe dinheiro público, por isso é imprescindível que a população saiba como está sendo gasto o dinheiro dos seus impostos”, explicou Cryslan.
O projeto obriga a afixação de QR Code nas placas de informações de obras da Prefeitura. A medida possibilitará que, com apenas um smartphone, o cidadão possa visualizar as informações atualizadas sobre a licitação de origem, ordens de pagamento, cronograma físico financeiro, agentes de fiscalização, entre outros dados da contratação.
A matéria que foi aprovada por unanimidade no final de março, havia sido vetada pelo Prefeito, mas da forma errada. O veto encaminhado a Casa Legislativa Municipal foi em cima da antiga redação do Projeto e não sobre a redação final. Com isso, o Presidente da Câmara fez a promulgação.
