O PL 3713/2019, conhecido como PL das Armas, pode entrar em votação ainda neste mês pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto de lei trata da alteração das regras referentes a registro, posse e venda de armas de fogo e munição. O relator é o senador Alessandro Vieira (PSDB/SE). A discussão não tem data marcada mas, de acordo com o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União/AP), deve acontecer pouco depois da Semana Santa.
Como último passo, acontecerá uma audiência pública com pronunciamento de dez especialistas no assunto. Serão cinco posicionamentos contrários e cinco a favor da medida, por indicação por membros da CCJ. A expectativa, então, é de que a votação ocorra na primeira reunião deliberativa pós-debate.
O senador Rogério Carvalho (PT/SE), um dos responsáveis por solicitar a audiência, junto a Fabiano Contarato (PT/ES), defende que não se deve mudar a legislação vigente tão profundamente sem antes ouvir a sociedade. “O texto promove modificações drásticas no Estatuto do Desarmamento, que na época de sua tramitação foi objeto de grandes discussões, debates e aprofundamentos no Congresso Nacional, bem como da participação popular por meio de referendo”, alegou o parlamentar.
Flávio Bolsonaro (PL/RJ), responsável por apresentar o relatório com Soraya Thronicke (União/MS), diz que é importante votar a proposta o mais rápido possível, sem deixar de dar espaço para quem está envolvido na temática, a exemplo da Polícia Federal; Exército; associações representativas das classes da segurança pública; representantes dos caçadores; atiradores e colecionadores.
“Senão, daqui a pouco quem está legislando sobre esse assunto é o Supremo Tribunal Federal de novo. Esta Casa tem que enfrentar o assunto, para aprovar ou para não aprovar. Mas acho importante ouvir aqueles que vão operacionalizar esse sistema todo”, avaliou o senador.
Com informações da Agência Senado
