O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou eleição para três cargos da Mesa Diretora, a ser realizada na sessão do Plenário desta quarta-feira (25), com votação exclusivamente presencial. A sessão está marcada para as 13h55.
O ato é decorrente da decisão que tornou vagos os cargos de 1º vice-presidente, 2º secretário e 3º secretário, após a mudança de partido dos então titulares: Marcelo Ramos (PSD-AM), Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Rose Modesto (União-MS), respectivamente.
As cabines para as votações já foram montadas no Plenário Ullysses Guimarães.
Regras
O prazo para registro de candidaturas terminou ontem. Nos termos do acordo feito para a eleição da Mesa no biênio de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2023, a vaga para a 1ª vice-presidência cabe ao PL, e o candidato oficial do partido ao cargo é o deputado Lincoln Portela (PL-MG). Outros deputados do PL vão concorrer de forma avulsa. São eles: Capitão Augusto (PL-SP), Fernando Rodolfo (PL-PE), Bosco Costa (PL-SE) e Flávia Arruda (PL-DF).
Já o 2ºsecretário será escolhido entre integrantes do PT. O partido indicou o deputado Odair Cunha (PT-MG) para o cargo. Não houve candidaturas avulsas para esse lugar na Mesa.
Por fim, a vaga de 3º secretário cabe ao PSDB, que indicou oficialmente a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). Também será a candidata única do partido ao cargo.
Jurisprudência
A decisão de Lira reverte decisão tomada em 2016 pelo então presidente Eduardo Cunha (Questão de Ordem 168/16) que permitiu a manutenção do cargo na Mesa Diretora caso o titular mude para um partido do mesmo bloco. A decisão de Cunha permitiu que o então deputado Felipe Bornier mantivesse o cargo de 2º secretário mesmo após trocar o PSD pelo Pros.
Arthur Lira decidiu que a vaga na Mesa Diretora pertence ao partido ao qual coube o cargo em questão, nos termos do acordo para eleição da Mesa no biênio 2021 a 2023. O Regimento Interno da Câmara estabelece que, se houver mudança de partido, o membro da Mesa perderá automaticamente o cargo que ocupa.
A questão foi objeto de ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Alexandre de Moraes chegou a emitir decisão em favor da manutenção do deputado Marcelo Ramos no cargo de 1º vice-presidente, mas a decisão foi revogada na segunda-feira (23).
Mesmo partido
Em 2017, a decisão de Cunha já havia sido parcialmente revista (Questão de Ordem 268/17), quando alguns blocos firmaram acordo para admitir apenas candidaturas avulsas do mesmo partido a que ficou destinada a vaga. Assim, naquela ocasião, a Mesa indeferiu candidaturas avulsas de candidatos de outros partidos do mesmo bloco parlamentar.
