fbpx
PUBLICIDADE

Câmara realiza eleição para três cargos da Mesa Diretora

Em razão da troca de partido, serão eleitos os novos 1º vice-presidente e 2º e 3º secretários
Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
PUBLICIDADE

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou eleição para três cargos da Mesa Diretora, a ser realizada na sessão do Plenário desta quarta-feira (25), com votação exclusivamente presencial. A sessão está marcada para as 13h55.

PUBLICIDADE

O ato é decorrente da decisão que tornou vagos os cargos de 1º vice-presidente, 2º secretário e 3º secretário, após a mudança de partido dos então titulares: Marcelo Ramos (PSD-AM), Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Rose Modesto (União-MS), respectivamente.

As cabines para as votações já foram montadas no Plenário Ullysses Guimarães.

PUBLICIDADE

Regras

O prazo para registro de candidaturas terminou ontem. Nos termos do acordo feito para a eleição da Mesa no biênio de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2023, a vaga para a 1ª vice-presidência cabe ao PL, e o candidato oficial do partido ao cargo é o deputado Lincoln Portela (PL-MG). Outros deputados do PL vão concorrer de forma avulsa. São eles: Capitão Augusto (PL-SP), Fernando Rodolfo (PL-PE), Bosco Costa (PL-SE) e Flávia Arruda (PL-DF).

Leia também:  CCJ aprova admissibilidade de PEC que proíbe aposentadoria de juízes como medida disciplinar

Já o 2ºsecretário será escolhido entre integrantes do PT. O partido indicou o deputado Odair Cunha (PT-MG) para o cargo. Não houve candidaturas avulsas para esse lugar na Mesa.

Por fim, a vaga de 3º secretário cabe ao PSDB, que indicou oficialmente a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). Também será a candidata única do partido ao cargo.

PUBLICIDADE

Jurisprudência

A decisão de Lira reverte decisão tomada em 2016 pelo então presidente Eduardo Cunha (Questão de Ordem 168/16) que permitiu a manutenção do cargo na Mesa Diretora caso o titular mude para um partido do mesmo bloco. A decisão de Cunha permitiu que o então deputado Felipe Bornier mantivesse o cargo de 2º secretário mesmo após trocar o PSD pelo Pros.

Leia também:  Pauta da semana do Plenário da Câmara inclui revisão da Lei Pelé e regulamentação do teletrabalho

Arthur Lira decidiu que a vaga na Mesa Diretora pertence ao partido ao qual coube o cargo em questão, nos termos do acordo para eleição da Mesa no biênio 2021 a 2023. O Regimento Interno da Câmara estabelece que, se houver mudança de partido, o membro da Mesa perderá automaticamente o cargo que ocupa.

A questão foi objeto de ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Alexandre de Moraes chegou a emitir decisão em favor da manutenção do deputado Marcelo Ramos no cargo de 1º vice-presidente, mas a decisão foi revogada na segunda-feira (23).

PUBLICIDADE

Mesmo partido

Em 2017, a decisão de Cunha já havia sido parcialmente revista (Questão de Ordem 268/17), quando alguns blocos firmaram acordo para admitir apenas candidaturas avulsas do mesmo partido a que ficou destinada a vaga. Assim, naquela ocasião, a Mesa indeferiu candidaturas avulsas de candidatos de outros partidos do mesmo bloco parlamentar.

Leia também:  Câmara pode votar na segunda-feira a MP do marco legal da securitização

Entre em nossos grupos do WhatsApp para continuar tendo acesso às nossas notícias, incluindo um balanço semanal do principal que foi publicado. É gratuito. Clique aqui.

Aproveitamos para te convidar a assistir abaixo a nossa última transmissão ao vivo em nosso canal do YouTube tendo como tema petróleo, polêmicas e soluções:

Compartilhe essa notícia:

APOIO

Obrigado por ter lido até aqui.

O Boletim da Liberdade tem um propósito: reportar diariamente fatos sobre a liberdade no Brasil e no mundo…

mas nós precisamos da sua ajuda para continuar esse trabalho.

Se você consome e aprecia nosso conteúdo, considere fazer uma assinatura. Com a sua contribuição, você ajuda a manter o site no ar (os custos são realmente altos) e ainda possibilita o nosso crescimento. Além disso, recebe benefícios exclusivos. Temos vários projetos na mesa que só serão viabilizados com maior quantidade de assinantes. Saiba mais e assine agora mesmo.

Assine o Boletim da Liberdade e receba todas as segundas-feiras a coluna Panorama

Are you sure want to unlock this post?
Unlock left : 0
Você tem certeza que deseja cancelar sua assinatura?