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STF forma maioria e cassa Daniel Silveira

Deputado federal também foi condenado a pagar uma indenização superior a R$ 200 mil e perderá direitos políticos por 8 anos em decorrência da Ficha Limpa
Foto: Divulgação
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O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 10 a 1, condenar à prisão o deputado federal Daniel Silveira (PTB/RJ), acusado de agir contra o Estado Democrático de Direito em ameaças a ministros da corte. [1]

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Apenas votou pela absolvição o ministro Nunes Marques.

Ao todo, a condenação foi de 8 anos e 9 meses de prisão, pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

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Além disso, o parlamentar foi condenado a pagar uma indenização de R$ 210 mil e a perder o cargo de deputado federal.

Pela condenação, Silveira ficará, ainda, inelegível por 8 anos, em decorrência da Lei da Ficha Limpa.

A cassação de Daniel Silveira será comunicada à Câmara dos Deputados.

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Voto vencido, o ministro André Mendonça, por sua vez, sustentou que a cassação fosse discutida e decidida pela Câmara. Ele também defendeu uma pena mais branda, de 2 anos e 4 meses, a ser cumprida inicialmente em regime aberto.

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