O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a rejeição da urgência do projeto que trata do combate às fake news, mas destacou que o tema precisa ser mais detalhado e debatido. Na semana passada, o Plenário rejeitou por insuficiência de votos o requerimento de urgência para a tramitação da proposta (PL 2630/20 e apensados).
“Alguns deputados se esconderam atrás da liberdade de expressão para defender as regalias das Big Techs [grandes empresas de tecnologia da informação]. Elas devem ter responsabilidade civil com o que publicam, devem ter responsabilidade econômica sobre o que geram e ganham”, disse Lira.
O texto do relator busca aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet com o objetivo de reprimir a disseminação de conteúdos falsos pelas plataformas. As regras vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões.
Segundo Lira, houve uma pauta combinada para que a discussão sobre o requerimento de urgência do texto fosse utilizada para debater o texto e aprimorar a proposta, mas o debate ficou no radicalismo. Ele lembrou que a urgência pode ser requerida regimentalmente quantas vezes forem necessárias.
“Acho que houve posicionamentos errados, não se debateu o assunto. Temos que ter um posicionamento para que as eleições ocorram de maneira tranquila, respeitando a vontade popular. Do contrário, vamos ficar suscetíveis à vontade do Judiciário, sendo que nós condenamos que ele se impõe ao Legislativo quando os parlamentares não querem fazer leis”, disse.
Aéreas
Lira foi questionado sobre a reunião desta segunda feira com as principais companhias áreas do País. O grupo se reuniu com diversas autoridades em Brasília, como o ministro Paulo Guedes, para debater propostas que interessam às empresas, como o alto preço do combustível (querosene), que impacta em até 30% no preço das passagens. No encontro com o presidente da Câmara, os empresários pediram que a Medida Provisória que trata do setor não piore a situação das malhas áreas, que, segundo Lira, estão com mil voos diários a menos em relação ao período anterior à pandemia.
A Medida Provisória 1024/20 prorroga até outubro de 2021 as regras para o reembolso de voos cancelados pelas empresas aéreas e para os casos de desistência do consumidor. “Foi uma audiência normal. A MP deve entrar na pauta, está dentro de sua validade, o prazo é até o final de abril para mandar para o Senado e cumprir os 30 dias”, informou Lira.
Retorno às atividades
Lira também disse que, a partir da próxima semana, a Câmara dos Deputados voltará a funcionar normalmente, como no período anterior à pandemia, com as votações presenciais, as galerias abertas, visitação, imprensa e assessores no Plenário. Segundo ele, os trabalhos dos parlamentares serão normais até o recesso de julho. Em agosto e setembro, em razão do período eleitoral, os deputados terão uma semana de esforço concentrado.
“É uma demanda dos líderes que pediram o trabalho presencial. A situação da Câmara é de normalidade”, afirmou Lira.
