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Advocacia do Senado acusa ação do Partido Novo de ‘judicialização da política’

O partido contesta o retorno ao valor previsto para financiamento do fundo de campanhas eleitorais determinado originalmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
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A Advocacia do Senado Federal encaminhou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (20) contestando uma ação movida pelo Partido Novo. A ação questiona o valor definido para o fundo eleitoral pelo Congresso. [1]

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De acordo com a Advocacia do Senado, a iniciativa do partido representa “mais um capítulo de equivocada tendência à judicialização da política”. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), usou o mesmo tom em seu parecer sobre o assunto, afirmando que a ação tenta “criminalizar a política”.

O valor do fundo eleitoral havia sido determinado em R$ 5,7 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O presidente Jair Bolsonaro havia vetado esse valor e, no Orçamento aprovado para 2022, previam-se R$ 4,9 bilhões. O Congresso, porém, derrubou o veto do presidente, revertendo ao montante anterior.

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O NOVO se pronunciou dizendo que sua ação no STF “não criminaliza a política, apenas exige respeito com o dinheiro do cidadão e o cumprimento das regras constitucionais”. O presidente da sigla, Eduardo Ribeiro, complementou pontuando que o Brasil já é o país com gasto mais elevado em campanhas políticas. [2]

“Não se trata de criminalizar a política. Pelo contrário, trata-se de dignificá-la. O Brasil já é o país do mundo que mais gasta recursos públicos em campanhas políticas, e não faz o menor sentido moral e ético o Congresso Nacional fazer o uso de artifícios inconstitucionais e aumentar esse valor num montante colossal da forma como foi feito”, disse Eduardo.

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