Dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados estão sendo alvo de críticas ou de questionamentos de liberais: aquele que se propõe a criar a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, também conhecida como PL das fake news, e outro que busca impedir a liberdade das plataformas de transporte coletivo, como o Buser.
O primeiro (PL 2630/2020), que já foi aprovado no Senado Federal, sendo relatado na Câmara pelo deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), é criticado especialmente pelas novas regras que são propostas para os chamados provedores de redes sociais.
Um dos artigos mais polêmicos diz respeito à remuneração dos conteúdos jornalísticos que venham a ser “utilizados pelos provedores”. Uma das objeções feitas por liberais é que a medida pode desestimular a divulgação de notícias ou, na prática, acabar fazendo com que as redes sociais firmem parcerias apenas com grandes veículos, prejudicando a concorrência. [1]
O projeto já foi encaminhado para a Mesa Diretora e poderá, em breve, ir à Plenário.
Transporte
O projeto de lei que impacta as plataformas que intermediam ônibus fretados, por sua vez, é o PL 3819/2020, também de origem no Senado Federal. No texto, são estabelecidas novas regras para a autorização de empresas que buscam explorar o mercado de transporte rodoviário. [2]
Na avaliação de Juliana Natrielle, executiva do Buser, ao site “6 minutos”, o novo texto, se aprovado, na prática pode “proibir a venda de passagens por plataformas”.
“O texto coloca em risco 180 mil empregos e cancela o funcionamento de 15 mil linhas que foram criadas após a abertura de mercado”, disse. [3]
O Buser, como se sabe, funciona como um “Uber” dos ônibus, vendendo passagens em ônibus fretados por meio de um aplicativo na internet.
A liberdade de atuação da empresa tem encontrado resistência de players tradicionais do mercado rodoviário, que afirmam tratar-se de concorrência desleal. De outro lado, o app tem encontrado acolhimento por políticos liberais, que defendem a priorização da liberdade econômica em caso de regulação.
