O deputado federal Felix Mendonça Júnior (PDT/BA) apresentou um projeto de lei (4182/2021) no final de novembro prevendo que até para votar seja exigida a apresentação do passaporte vacinal. [1]
A medida, de acordo com o texto proposto, valeria “contra patologias declaradas e classificadas na condição epidêmica ou pandêmica, para que possam acessar a seção eleitoral”.
Na justificativa, Mendonça contextualiza a vacinação e o contexto pandêmico e diz que “e necessário incentivar” a imunização “por todos os meios”.
“Exigir que os eleitores estejam vacinados é um sinal do compromisso nacional com a saúde pública e o bem-estar do povo brasileiro”, avaliou o parlamentar.
Mendonça Júnior é do partido de Ciro Gomes, pré-candidato à presidência da República. Se aprovado, o texto pode comprometer até o direito de o presidente Jair Bolsonaro votar, dado que Bolsonaro alega não ter se imunizado.
Confira, abaixo, a íntegra do projeto de lei:
PL-4182-2021 – Mendonça Junior
