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Deputado do partido de Ciro quer passaporte até para votar

Projeto de lei apresentado no final de novembro estabelece que medida valeria no caso de patologias epidêmicas ou pandêmicas
Mendonça Junior (Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Felix Mendonça Júnior (PDT/BA) apresentou um projeto de lei (4182/2021) no final de novembro prevendo que até para votar seja exigida a apresentação do passaporte vacinal. [1]

A medida, de acordo com o texto proposto, valeria “contra patologias declaradas e classificadas na condição epidêmica ou pandêmica, para que possam acessar a seção eleitoral”.

Na justificativa, Mendonça contextualiza a vacinação e o contexto pandêmico e diz que “e necessário incentivar” a imunização “por todos os meios”.

“Exigir que os eleitores estejam vacinados é um sinal do compromisso nacional com a saúde pública e o bem-estar do povo brasileiro”, avaliou o parlamentar.

Mendonça Júnior é do partido de Ciro Gomes, pré-candidato à presidência da República. Se aprovado, o texto pode comprometer até o direito de o presidente Jair Bolsonaro votar, dado que Bolsonaro alega não ter se imunizado.

Confira, abaixo, a íntegra do projeto de lei:

PL-4182-2021 – Mendonça Junior

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