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Corregedor do TSE libera julgamento de cassação da chapa presidencial

Ações movidas pela coligação derrotada no segundo turno pedem condenação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, mas Ministério Público avalia que não merecem prosperar

O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Felipe Salomão, liberou nesta sexta-feira (15) o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. O Ministério Público opinou na quinta-feira (14) que as ações não reúnem elementos suficientes para justificar o desfecho extremo. [1]

O vice-procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, ponderou que os elementos reunidos não apontam que tenha havido “desequilíbrio” nas eleições em nível suficiente para a cassação. A avaliação do Ministério Público Eleitoral será analisada pelos ministros do TSE.

Em seus relatórios, o ministro Luís Felipe Salomão detalha o andamento das investigações e sistematiza os argumentos em discussão. Cabe ao presidente do tribunal, o ministro Luís Roberto Barroso, agendar o julgamento, sendo que a análise dos dois processos pelo plenário da Corte está prevista para ocorrer ainda em outubro.

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As ações foram movidas pelos partidos da coligação derrotada no segundo turno, capitaneada pelo presidenciável Fernando Haddad e sua vice, Manuela d’Ávila: PT, PCdoB e Pros. As três siglas apontam abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por parte da chapa vencedora.

Os oposicionistas alegam que a campanha de Jair Bolsonaro fez uso ilegal de empresas especializadas em marketing para promover disparos via WhatsApp, de nome e CPF de idosos para registro de chips de celular de forma fraudulenta, compra irregular de cadastros de usuários, entre outras iniciativas indevidas.

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