fbpx
PUBLICIDADE

Bolsonaro sanciona revogação da Lei de Segurança Nacional, mas impõe vetos

Entre outros, presidente vetou artigos que falavam de comunicação enganosa de massa e aumento da punição sobre militares; Congresso poderá derrubar vetos
Jair Bolsonaro (Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
PUBLICIDADE

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que revoga a Lei de Segurança Nacional e que, em seu lugar, inclui um conjunto de dispositivos de proteção ao Estado Democrático de Direito no Código Penal.

PUBLICIDADE

O texto, no entanto, foi aprovado com vetos. Entre eles, Bolsonaro recusou um artigo (Art. 359-O) que criminalizava a “comunicação enganosa em massa” e que previa pena de reclusão aos que “promovessem ou financiassem, pessoalmente por pessoa interposta, […] campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos e que sejam incapazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

O presidente Jair Bolsonaro também vetou todo o Capítulo V da nova lei, que previa “crimes contra a cidadania”.

PUBLICIDADE

Leia também:  Bolsonaro toma decisão sobre pedido de impeachment de Barroso, diz jornal

Neste capítulo, estava prevista, por exemplo, a pena de reclusão para quem impedisse “mediante violência ou grave ameaça o livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, de movimentos sociais, de sindicatos, de órgãos de classe ou de demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos”.

O presidente vetou também, por fim, o artigo (359-U) que previa aumento de penas, por exemplo, quando crimes contra o Estado Democrático de Direito fossem cometidos com “violência ou grave ameaça exercidas com emprego de arma de fogo” e cumulada com perda da função pública e até posto e patente militar em caso de cometimento de crime por funcionário público ou militar.

Leia também:  Ativista do MBL denuncia Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

De acordo com o reportado pelo site “O Antagonista”, o Planalto compreendeu que alguns dos trechos, se não fossem vetados, poderiam gerar “insegurança jurídica” ao não definir claramente a conduta criminosa. Agora, o Congresso Nacional poderá derrubar os vetos. [1][2][3]

Compartilhe essa notícia:

Leu até aqui? Siga nas redes!

MARCAS APOIADORAS

O Boletim da Liberdade tem um propósito: reportar diariamente fatos sobre a liberdade no Brasil e no mundo…

mas nós precisamos da sua ajuda para continuar esse trabalho.

Se você consome e aprecia nosso conteúdo, considere fazer uma assinatura. Com a sua contribuição mensal, você ajuda a manter o site no ar (os custos são realmente altos) e ainda possibilita o nosso crescimento. Além disso, recebe benefícios exclusivos. Temos vários projetos na mesa que só serão viabilizados com maior quantidade de assinantes. Saiba mais e assine agora mesmo.

Colunas mais recentes

Assine o Boletim da Liberdade e receba todas as segundas-feiras a coluna Panorama