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Reforma administrativa: relator defende continuidade da estabilidade

Substitutivo apresentado pelo deputado federal Arthur Maia (DEM/BA) avalia que a estabilidade constitui "instrumento de defesa em favor dos cidadãos e não em prol dos servidores"; projeto vai no sentido contrário do Planalto
Foto: Reprodução
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O deputado federal Arthur Maia (DEM/BA), relator da reforma administrativa na Câmara, apresentou o substitutivo de seu relatório nesta quarta-feira (1º) em que reduz as possibilidades de flexibilização da estabilidade no serviço público, pauta que vinha sendo defendida pelo governo. [1]

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No texto, o parlamentar sustenta que a manutenção da estabilidade inibe o patrimonialismo, aceitando a possibilidade de se retirá-la tão somente em cargos desnecessários e obsoletos, mediante indenização.

“A estabilidade de servidores públicos, tal como vigora no texto constitucional, constitui mesmo, como defenderam inúmeros palestrantes no debate sobre o tema, um instrumento de defesa em favor dos cidadãos e não em prol dos servidores. Trata-se de mecanismo que inibe e atrapalha o mau uso dos recursos públicos, na medida em que evita manipulações e serve de obstáculo ao mau comportamento de gestores ainda impregnados da tradição patrimonialista que caracteriza a realidade brasileira”, escreveu Maia no relatório. [2]

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Além disso, não foi colocado no parecer do relator a inclusão de carreiras de parlamentares, juízes e promotores. O texto prevê a extinção de uma série de privilégios, tais como férias superiores a 30 dias.

Nas redes sociais, os deputados federais Felipe Rigoni (sem partido/ES) e Kim Kataguiri (DEM/SP), apoiadores das chamadas “emendas antiprivilégio”, prometeram ainda lutar para aprovar os pontos. [3]

A proposta deve ser votada na comissão especial entre os dias 14 e 16 de setembro. E, se aprovada, seguiria para o Plenário. Caso aprovada nesses moldes, esvaziaria a amplitude da reforma defendida pelo Ministério da Economia, de manter a estabilidade somente para “carreiras de Estado”.

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