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Guedes cumpre promessa e propõe tributo sobre dividendos

Ministro da Economia vinha defendendo o modelo desde antes da eleição do presidente Jair Bolsonaro; em contrapartida, foi aumentada a faixa de isenção do IRPF
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, cumpriu sua promessa de campanha e apresentou nesta sexta-feira (25) uma proposta para tributar dividendos das empresas. Atualmente, o Brasil é um dos poucos países do mundo que isentam essa remuneração.

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Uma das justificativas do ministro, inclusive, como reportado pelo jornal “Folha de S. Paulo”, é que a isenção de tributação “estimula a pejotização” – fenômeno sobre o qual o funcionário deixa de ser contratado no regime CLT e sim pelo regime de empresa, o que eventualmente reduz a arrecadação da União.

O governo federal determinou, contudo, uma faixa de isenção para reduzir o impacto sobre pequenas empresas. Portanto, sócios que recebam lucros de até R$ 20 mil mensais continuarão isentos.

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Segundo Guedes, essa regra visaria “proteger o dentista, o pequeno, o médico da vizinhança, da comunidade”. “Eles estão protegidos, mas as grandes empresas, é inadmissível”, disse.

Aqueles que possuem ações, ainda que em menor quantidade do que essa faixa, contudo, serão tributados, devido ao fato de serem grandes as empresas com ações listadas.

Na mesma proposta, o governo propôs ainda, por outro lado, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 1.909,98 para R$ 2.500,00 mensais. A última vez que a tabela havia sido corrigida foi em 2015.

Com isso, o governo passa a ter duas propostas de reforma tributária tramitando na Câmara. Uma que institui a unificação dos impostos federais em modelo similar ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado), e outra que altera a faixa de isenção de Imposto de Renda e prevê tributação sobre dividendos.

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Ao fim, o modelo proposto por Guedes pode ser considerado progressivo. É que amplia a tributação sobre grandes empresários e investidores, enquanto reduz para cidadãos de renda menor. [1][2]

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