O deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP), membro titular da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma administrativa, lançou um movimento com o apoio do MBL, grupo do qual faz parte, para expandir o escopo da PEC.
O parlamentar quer tentar cobrir lacunas deixadas pelo governo no projeto, como a continuidade da aposentadoria compulsória, a presença de verbas indenizatórias, supersalários, férias de 60 dias e o que chamou de “privilégios de políticos” e “privilégios do judiciário”.
Para funcionar, o MBL pede apoio de internautas a quatro emendas modificativas propostas por Kim Kataguiri e indica a listagem de parlamentares ainda “indecisos” que devem ser pressionados por estado para se posicionarem favoráveis às pautas.
Entre outras mudanças, as emendas envolvem a inclusão do Estatuto da Magistratura na reforma administrativa, o que possibilitaria a mudança das regras para os magistrados; mudança nas regras de estabilidade, incluindo servidores dos “cargos típicos de Estado” nas novas possibilidades de perda da função e limite máximo a 30 dias de férias para todos os servidores.
Para conhecer o site do movimento da “Emenda Antiprivilégio”, clique aqui.
