Por 317 votos a 120, a Câmara dos Deputados aprovou no fim desta terça-feira (6) o texto-base substitutivo do PL 948/2021, que amplia o acesso da iniciativa privada às vacinas de Covid-19. [1]
Individualmente ou em consórcio, pessoas jurídicas de direito privado poderão, se sancionado o texto, adquirir ou importar vacinas e, consequentemente, imunizar trabalhadores, estagiários e até fornecedores de serviço.
A contrapartida social, por sua vez, seria doar, em igual quantidade às de uso próprio, uma porção de imunizantes para abastecer o Sistema Único de Saúde.
No texto atualmente em vigor, as empresas são obrigadas a doar 100% dos imunizantes ao SUS. Na prática, o mecanismo reduz o incentivo econômico de elas, por conta própria, importarem as vacinas.
Outro aspecto do texto-base aprovado pelos deputados estabelece que laboratórios que já tenham feito contratos com o governo devem cumpri-lo em sua totalidade, entregando 100% dos imunizantes adquiridos antes de realizar a entrega para iniciativa privada.
Em tese, o mecanismo evitaria o risco de o Sistema Único de Saúde ter seu planejamento de imunização atrasado por eventual maior demanda da iniciativa privada.
Posicionamentos
Os únicos partidos que encaminharam o voto contrário ao texto para suas bancadas foram o PT, o PSB, o PDT, o PSOL, o PCdoB e a representação da Rede. O PSD, por sua vez, liberou a sua bancada. Apesar disso, parlamentares como Alexandre Frota (PSDB/SP) e Rodrigo Maia (DEM/RJ) foram contrários ao projeto. [2]
Nas redes sociais, o ex-presidente da Câmara considerou a ideia um “erro” e a classificou como uma “derrota da solidariedade, do bem comum”. [3]
Líder da bancada do NOVO na Câmara, o deputado federal Vinicius Poit (NOVO/SP), por sua vez, disse que o projeto pode “acelerar a imunização dos brasileiros” e destacou que o setor privado não concorreria com o SUS. [4]
“Já vimos que deixar a compra de vacinas exclusivamente na mão do governo federal não é uma boa ideia”, escreveu, destacando ainda que “quanto mais rápido vacinarmos a população, mais cedo conseguiremos reabrir o comércio e retomar a economia”. [5]
Alguns dos destaques do projeto de lei devem ser apreciados nesta terça-feira (7) pelo Plenário da Câmara.
