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Deputados aprovam projeto que permite empresas adquirirem vacinas

Projeto anterior exigia a doação de 100% das doses para o SUS; novo projeto, aprovado pela Câmara, prevê que metade deve ser destinada ao Estado, mas a outra metade pode ser usada para colaboradores, associados e fornecedores
Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Por 317 votos a 120, a Câmara dos Deputados aprovou no fim desta terça-feira (6) o texto-base substitutivo do PL 948/2021, que amplia o acesso da iniciativa privada às vacinas de Covid-19. [1]

Individualmente ou em consórcio, pessoas jurídicas de direito privado poderão, se sancionado o texto, adquirir ou importar vacinas e, consequentemente, imunizar trabalhadores, estagiários e até fornecedores de serviço.

A contrapartida social, por sua vez, seria doar, em igual quantidade às de uso próprio, uma porção de imunizantes para abastecer o Sistema Único de Saúde.





No texto atualmente em vigor, as empresas são obrigadas a doar 100% dos imunizantes ao SUS. Na prática, o mecanismo reduz o incentivo econômico de elas, por conta própria, importarem as vacinas.

Outro aspecto do texto-base aprovado pelos deputados estabelece que laboratórios que já tenham feito contratos com o governo devem cumpri-lo em sua totalidade, entregando 100% dos imunizantes adquiridos antes de realizar a entrega para iniciativa privada.

Em tese, o mecanismo evitaria o risco de o Sistema Único de Saúde ter seu planejamento de imunização atrasado por eventual maior demanda da iniciativa privada.

Posicionamentos

Os únicos partidos que encaminharam o voto contrário ao texto para suas bancadas foram o PT, o PSB, o PDT, o PSOL, o PCdoB e a representação da Rede. O PSD, por sua vez, liberou a sua bancada. Apesar disso, parlamentares como Alexandre Frota (PSDB/SP) e Rodrigo Maia (DEM/RJ) foram contrários ao projeto. [2]





Nas redes sociais, o ex-presidente da Câmara considerou a ideia um “erro” e a classificou como uma “derrota da solidariedade, do bem comum”. [3]

Líder da bancada do NOVO na Câmara, o deputado federal Vinicius Poit (NOVO/SP), por sua vez, disse que o projeto pode “acelerar a imunização dos brasileiros” e destacou que o setor privado não concorreria com o SUS. [4]

“Já vimos que deixar a compra de vacinas exclusivamente na mão do governo federal não é uma boa ideia”, escreveu, destacando ainda que “quanto mais rápido vacinarmos a população, mais cedo conseguiremos reabrir o comércio e retomar a economia”. [5]

Alguns dos destaques do projeto de lei devem ser apreciados nesta terça-feira (7) pelo Plenário da Câmara.





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