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Marcelo Freixo e PSOL prometem recurso ao STF contra decretos de Bolsonaro sobre acesso a armas

O deputado federal de oposição reagiu aos quatro decretos anunciados nesta sexta-feira (12) pelo presidente da República e prometeu tentar anulá-los com a apresentação de projetos opostos no Parlamento e solicitação ao órgão supremo do Judiciário
Deputado federal Marcelo Freixo discursa na Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Deputado federal Marcelo Freixo discursa na Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
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O presidente da República Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (12) um pacote de quatro decretos que flexibilizam o acesso dos civis a armas. A medida provocou uma reação no Partido Socialismo e Liberdade. Neste sábado (13), o deputado federal pela sigla no Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, prometeu ir ao Supremo Tribunal Federal contra os decretos.

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Os decretos presidenciais facilitam a aquisição de armas e munição por agentes de segurança e grupos de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). As principais medidas são o aumento de quatro para seis armas como limite máximo que um cidadão brasileiro pode adquirir, a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica exigido dos CACs por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro, a permissão a atiradores e caçadores registrados para a compra de dezenas de armas sem autorização expressa do Exército e a elevação para 2 mil da quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que desportistas podem adquirir anualmente. [1]

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Diante das medidas, Marcelo Freixo se manifestou em seu Twitter. Na opinião do parlamentar carioca, “a política armamentista do presidente não é apenas sobre insegurança pública, é sobre democracia. Bolsonaro está armando seus apoiadores para ameaçar as instituições. O golpe está em curso”. Freixo afirma que “essa ampliação exponencial de armas e munições em circulação associada à destruição dos mecanismos de fiscalização e rastreamento favorecerá desvios e dificultará investigações policiais, beneficiando o crime organizado: milícias e traficantes de armas e drogas”. [2]

Por isso, o deputado prometeu ingressar junto ao STF para anular os decretos, alegando inconstitucionalidade. “Vou apresentar projetos para anular os 4 novos decretos de Bolsonaro que ampliam o acesso de civis a armas e munições e afrouxam a fiscalização. Também estou incluindo essas medidas na ADI que já protocolei no STF. O presidente não pode legislar sobre armas via decreto”, argumentou. Freixo acrescentou que Bolsonaro está fazendo uma “ameaça explícita” ao sistema democrático “que, para ser concretizada, passa pela formação de milícias bolsonaristas. É isso que está em jogo”.

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