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Em Niterói, no RJ, vereadores aprovam lei do PSOL de vacinação compulsória

Com base na autorização do STF, vereadores aprovaram texto que prevê inspeção de estabelecimentos privados e públicos para verificar carteiras de vacinação de empregados e empregadores
Foto: ICTQ
Foto: ICTQ

Na esteira da decisão do Supremo Tribunal Federal de dezembro que permitiu que, além da União, estados e municípios também pudessem legislar sobre a vacinação obrigatória, a Câmara Municipal de Niterói, município vizinho ao Rio de Janeiro, aprovou uma lei prevendo a prática. [1][2]

De autoria dos vereadores Paulo Eduardo Gomes e Renatinho do PSOL, ambos do PSOL,  o projeto prevê que seja encarado como “infração sanitária grave” a recusa à vacinação, podendo resultar, além de punições no âmbito municipal, em “eventual responsabilização cívil ou criminal”.

No texto, os parlamentares defendem que a autoridade sanitária “poderá inspecionar todos os estabelecimentos comerciais e demais estabelecimentos públicos e privados que prestem serviços à população” para “verificar se empregados e empregadores, em especial aqueles responsáveis pelo atendimento ao público, se submeteram à vacinação”.





Museu de Arte Contemporânea (Foto: MeuRJ/Reprodução)

Na recusa de apresentar carteira de vacinação, diz o texto, a Prefeitura poderia punir o estabelecimento com medidas já previstas no código sanitário da cidade, que vão desde uma mera advertência, à multa, suspensão de atividades e até mesmo o cancelamento de autorização para funcionamento e cancelamento de alvará.

Quem não se vacinar dentro do cronograma oferecido pela Prefeitura também poderá deixar de ser beneficiado por programas assistencialistas do município, tais como o recebimento de auxílio financeiro e cestas básicas. Além disso, os vereadores do PSOL cobram que até o processo de matrícula escolar deve exigir a “comprovação de imunização” para estudantes e profissionais.

Argumentos

Mencionando a decisão do STF que permitiu que os diferentes entes federativos tomem a decisão sobre o assunto, os parlamentares do PSOL afirmaram que “comprovada a eficácia e a segurança da vacina contra COVID 19”, é preciso tomar “providências também no sentido de impedir que algum movimento irracional de negacionismo científico venha prejudicar a plena imunização em nossa cidade”.

O projeto de lei aprovado pelos vereadores, agora, aguarda sanção ou veto do Prefeito. A Organização Mundial da Saúde, por sua vez, já se posicionou de forma contrária à vacinação, sustentando ser melhor optar por campanhas de conscientização e diálogo, pois a obrigatoriedade pode ampliar a rejeição ao imunizante. Por outro lado, dias depois, o órgão admitiu que medidas de obrigatoriedade podem ser válidas em “países com baixa adesão e alto contágio”. [3]





Para Bernardo Sampaio, ativista liberal de Niterói, o melhor modelo seria a conscientização. Depois, ele relembra que a imunização protege da doença quem adere a vacina, e quem opta por não tomar o imunizante é que sai prejudicado.

“Quando você impõe o distanciamento social, você coíbe o infectado, mas que está saindo na rua, de infectar outras pessoas. Na vacina, porém, é diferente. Você toma a vacina para você não pegar a doença. Portanto, se você está vacinado, você está livre dessa situação. O cara que não quer tomar a vacina é com ele mesmo. Portanto, obrigar o outro a tomar vacina não tem o mesmo efeito. O efeito da vacina não impacta terceiros”, afirmou ao Boletim.

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