Governo do Rio aplicará multa de R$ 106 a pessoas sem máscara
No caso de pessoas jurídicas, o valor da multa é de R$ 700; o decreto ficará valendo após 15 dias de sua publicação no Diário Oficial do estado
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O governo do Rio de Janeiro multará em R$ 106,65 pessoas que estejam sem máscara em espaços públicos, transportes públicos, estabelecimentos comerciais e repartições públicas estaduais. A multa chegará a R$ 700 no caso de pessoas jurídicas.
O decreto que regulamenta o uso de máscara e a multa para quem descumprir a regra deverá ser sancionada pelo governador fluminense, Wilson Witzel, nesta segunda-feira (11). A medida visa aumentar a proteção das pessoas contra o novo coronavírus, que causa a covid-19.
As multas começarão a ser aplicadas, pela vigilância sanitária, polícias e agentes do programa Segurança Presente após 15 dias da publicação do decreto no Diário Oficial do Estado. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde.
Edição: Fábio Massalli/Agência Brasil
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