Congresso aprova adiamento das eleições municipais para novembro
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já havia sido aprovada no Senado Federal e foi confirmada pela Câmara dos Deputados; primeira e segunda votação ocorreram nesta quarta-feira (1º)
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A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro e segundo turno no início da noite desta quarta-feira (1º) o adiamento das eleições municipais. Os deputados aprovaram o texto da PEC que adia o pleito para os dias 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno).
No Senado Federal, o adiamento já havia sido aprovado anteriormente. Como o texto foi aprovado em ambas as casas, entrou em vigor. Neste processo, não foi preciso sanção presidencial. No texto aprovado, a propaganda eleitoral começará em 27 de setembro.
A maioria dos parlamentares rejeitou a hipótese de prorrogação dos mandatos, conforme especulado. A bancada do NOVO orientou voto favorável ao adiamento.
“O NOVO defende a matéria e o adiamento das eleições é coerente com o que tem sido feito na sociedade. Mas os mandatos não podem ser prorrogados. É muito importante que houve uma maioria ampla nessa Casa contra qualquer tipo de prorrogação. Quem está fazendo um bom trabalho poderá continuar, mas através do voto”, defendeu no plenário o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS).
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