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Banco Central determina que WhatsApp suspenda ferramenta de pagamentos

Em nota, Banco Central defendeu necessidade de "prévia autorização" e que instituição precisa avaliar "eventuais riscos" ao sistema brasileiro de pagamentos com a nova ferramenta do app
Foto: Divulgação
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Banco Central do Brasil e o Cade determinaram a suspensão do novo serviço de transferências e pagamentos lançado pelo WhatsApp, empresa do grupo Facebook. O recurso começou a ser testado em junho. [1]

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Em nota divulgada nesta terça-feira (24), o BC destacou que a “nova solução” depende da “prévia autorização” da instituição.

“A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato. A medida permitirá ao BC avaliar eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e verificar a observância dos princípios e das regras previstas na Lei nº 12.865, de 2013″, diz o texto.

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Na sequência, o banco afirmou que “o eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados” e determinou multa na continuidade do serviço.

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