O governo de Minas Gerais é a primeira experiência do Partido Novo no Poder Executivo. O governador Romeu Zema enviou nesta sexta-feira (19) uma das propostas mais importantes de sua administração à assembleia mineira: a reforma da Previdência estadual.
“A medida poderá proporcionar, a longo prazo, um equilíbrio nas contas públicas de Minas. As mudanças fazem parte de um contexto de necessidade”, afirmou o governador em suas redes sociais, em publicação compartilhada pela página oficial do partido, que acrescentou: “A aprovação é essencial para um sistema previdenciário mais justo e sustentável, que corte privilégios, equilibre as contas do Estado e garanta mais recursos para o essencial para o cidadão, como educação, saúde e segurança”.
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A reforma
O texto da proposta do governo mineiro determina que a idade mínima para aposentadoria passaria a ser de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. O tempo de contribuição mínima seria de 25 anos para ambos os sexos, com estabelecimento de regras de transição, mudanças na alíquota de contribuições de todos os servidores (antigos e atuais) e regra especial de idade para professores (homens aos 60 anos e mulheres aos 57). [1]
Em vídeo, também partilhado na página oficial da legenda, Zema pontuou que recebeu o governo de um “estado devastado”, em que os funcionários públicos não tinham “sequer previsão de data” para recebimento de seus salários. O governador enfatizou que essa situação foi revertida até a pandemia, a partir de quando o pagamento passou a precisar ser feito de forma parcelada.
“Minas Gerais está num estado de calamidade financeira há anos, mas agora nós vamos começar a resolver definitivamente esse problema e o primeiro passo é a reforma da Previdência do servidor público do Estado”, assegurou. Zema ressaltou que os militares e comissionados já foram incluídos na reforma federal e que, sem a reforma estadual, Minas não será sustentável, nem receberá mais repasses federais. Confira o vídeo:
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