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Governo revoga portaria que remanejava verba do Bolsa Família para Secom

Medida estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, segundo o governo o governo, não afetaria pagamento das contribuições, que caíram em decorrência do aumento da procura pelo auxílio emergencial
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O governo revogou nesta terça-feira (9) a portaria que remanejava R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família para a publicidade legal. Originalmente prevista para entrar em vigor a partir de 2 de junho, a medida autorizava que uma parte do dinheiro do programa que estava parada devido ao auxílio emergencial (os beneficiários de ambos recebem apenas a maior parcela) poderia ser aplicada na Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

A Portaria 13.866, que trata da revogação, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, e é assinada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. A realocação de recursos, de acordo com o governo, não influenciaria no pagamento regular das mensalidades do Bolsa Família, mas foi criticada por opositores.

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De acordo com o Ministério da Economia, com a alocação de recursos do auxílio emergencial, os gastos com o Bolsa Família caíram de uma média de R$ 2,5 bilhões ao mês, em 2020, para cerca de R$ 113,1 milhões em abril. A recomposição de receitas é prevista e autorizada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2020.

Em nota, a pasta ressaltou que o remanejamento do Bolsa Família já havia sido aprovado pela Junta de Execução Orçamentária para recompor o orçamento da Secom, cuja verba tinha sido diminuída pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento Geral da União de 2020.

O ministério informou ainda, na ocasião, que R$ 11,4 milhões foram utilizados para ampliar o Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

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Com informações da Agência Brasil

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