Ministro Barroso reafirma impedimento à expulsão de diplomatas venezuelanos
O ministro considera ilegítimo obrigar os venezuelanos a se deslocarem do país em meio à pandemia, diante da “situação de emergência sanitária”
- Publicado no dia
O ministro do STF Luiz Roberto Barroso se manifestou neste sábado (16) ratificando a decisão liminar que impediu o governo Bolsonaro de expulsar diplomatas venezuelanos do Brasil. O presidente havia determinado a medida contra representantes do país governado pela ditadura de Nicolás Maduro no final de abril. [1]
Se levada a efeito, a medida do governo federal teria banido funcionários venezuelanos da embaixada em Brasília e dos consulados existentes em Belém, Boa Vista, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo. Na liminar anterior, ele tinha concedido ao Itamaraty e à AGU um prazo de dez dias para que justificassem a necessidade urgente da providência.
Barroso concordou em sua sentença em que o presidente da República tem poderes para promover a expulsão, mas questionou a efetivação dessa medida durante a pandemia do novo coronavírus. “Ilegitimidade da retirada compulsória imediata dos pacientes em meio à pandemia. A situação de emergência sanitária reconhecida pela Organização Mundial de Saúde e pelo Congresso Nacional coloca em risco a integridade física e psíquica dos pacientes, tornando irrazoável a ordem de saída imediata (ou em 48 horas) do território nacional”, afirma.
A Venezuela havia alegado a existência de “pressões desnecessárias” do Planalto para descumprir a ordem da Presidência até Barroso tomar sua decisão. Bolsonaro criticou a liminar de Barroso, afirmando que, atendendo ao pedido do deputado petista Paulo Pimenta (RS), o ministro acolheu as reivindicações de um defensor da ditadura venezuelana. [2]
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