fbpx
PUBLICIDADE


Deputados divergem sobre decisão do STF de abrir inquérito contra Bolsonaro

Alguns parlamentares consideram que a fala de Moro tem “elementos eleitoreiros”; para outros, é preciso investigar o que ele falou; Celso de Mello determinou a realização da diligência inicial

- Publicado no dia
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Deputados da base do governo afirmam que não há embasamento nas acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro ao presidente Jair Bolsonaro em pronunciamento ocorrido na última sexta-feira (24). Já a oposição avalia que as falas indicam possíveis crimes cometidos por Bolsonaro.

O pronunciamento levou o procurador-geral da República, Augusto Aras, a pedir a instauração de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), aceita nesta segunda-feira (27) à noite pelo ministro Celso de Mello.


PUBLICIDADE



Em seu discurso de despedida do governo, Sérgio Moro fez acusações ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Moro disse que desde o ano passado o presidente quer trocar o comando da Polícia Federal por “interferência política”. Afirmou também que o presidente manifestou interesse em inquéritos abertos pelo STF, sem citar quais.

Componentes eleitoreiros

Para o deputado Sanderson (PSL-RS), vice-líder do governo na Câmara, a fala de Moro tem “componentes eleitoreiros” e não deveria ser prioridade dentro do contexto do combate ao novo coronavírus.

“Na minha visão, o ministro Sérgio Moro exagerou na sua manifestação. Não podemos fazer que um País todo pare por uma crise política dentro de uma crise de saúde, dentro de uma crise econômica também, ganhe um espaço maior que ela merece”, disse.

Sérgio Moro em entrevista coletiva em que anuncia demissão do governo (Foto: Reprodução)

Sanderson afirmou que não há “nenhuma razão fática” para eventual instauração de processo de impeachment. “Página virada, agora é dedicação à gestão de saúde pública. Esta é a crise fulcral que o Brasil enfrenta”, disse o deputado.

Para a deputada Bia Kicis (PSL-DF), o STF avaliou não haver provas para indiciar Bolsonaro. “Se Moro tem provas, que as apresente, não esses prints de conversa de zap que não se prestam a provar nada a não ser a conduta desleal do ex-ministro”, afirmou em rede social.

Aparelhamento

Porém, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), vice-líder da oposição na Câmara, disse que a fala de Moro indica ações para aparelhar politicamente o Estado e isso precisa ser investigado.

“Mesmo sabendo que o ideal é que a gente não trouxesse mais ingredientes para agravar os problemas que estamos enfrentando, não podemos passar por este momento sem cumprir nossa responsabilidade”, afirmou. O PSB, partido de Alencar, decidiu apresentar novo pedido de impeachment de Bolsonaro por causa das acusações de Moro. Já é o quarto desde a última sexta-feira (24).

Esperar STF

O deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) defendeu esperar o andamento das investigações no Supremo para avaliar se um pedido de impeachment pode ou não caminhar. “Falar neste momento em processo de impeachment é ruim para o Brasil porque gera ainda maior instabilidade e acho que devemos esperar ouvir o STF”, afirmou. Costa Filho disse, porém, que as denúncias são graves e precisam ser esclarecidas.

Inquérito

Para Augusto Aras, os supostos atos apontados por Moro revelariam, em tese, a prática de ilícitos como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva. Foi ele quem fez o pedido de inquérito.

Celso de Mello determinou a realização da diligência inicial requerida por Aras, no prazo de 60 dias, pela Polícia Federal, que deverá ouvir o ex-ministro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão.

Em seu despacho, Celso de Mello afirma que a Constituição “sempre consagrou” a possibilidade de responsabilização do presidente da República em virtude da prática de ilícitos penais comuns e de infrações político-administrativas para preservar as liberdades públicas e a forma de governo. “A sujeição do Presidente da República às consequências jurídicas e políticas de seu próprio comportamento é inerente e consubstancial ao regime republicano”, disse.

Celso de Mello ressaltou que ninguém, nem mesmo o chefe do Executivo federal, está acima da Constituição e das leis.

Rito

Caso essa investigação comprove os crimes, o procurador Augusto Aras poderá apresentar denúncia ao Supremo Tribunal Federal. Caberá, nesse cenário, à Câmara dos Deputados autorizar ou não a abertura de processo de impeachment.

Segundo a Constituição, a Câmara dos Deputados é responsável pela admissibilidade de denúncia por crime de responsabilidade do presidente da República. A análise inicial é feita pelo presidente da Casa.

Caso seja julgada procedente, a denúncia será votada por uma comissão especial e, em seguida, pelo Plenário. Se for aprovada a admissibilidade na Câmara, o julgamento da denúncia é conduzido pelo Senado, sob o comando do presidente do STF.


Reportagem – Tiago Miranda | Edição – Ana Chalub | Fonte: Agência Câmara de Notícias

+ ÚLTIMAS VAGAS: Curso de Introdução de Liberalismo abre vagas para a primeira turma por tempo limitado

★ ★ ★

Se você acompanha e aprecia o trabalho jornalístico do Boletim da Liberdade, e valoriza a importância de existir um veículo profissional com viés liberal, pedimos que:

➡ Considere fazer uma assinatura solidária ao Boletim. Com uma contribuição mensal, você ajuda que o site continue no ar e possibilita o nosso crescimento. Além disso, recebe benefícios exclusivos. Temos vários projetos na mesa que só serão viabilizados com maior quantidade de assinantes. Saiba mais e assine agora mesmo.

➡ Siga nossas redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram), inscreva-se em nossa newsletter gratuita semanal e entre em nosso grupo do WhatsApp para recebimento de conteúdos. Curta nossas publicações, compartilhe-as para seus amigos e fale do site para conhecidos e familiares liberais. Toda ajuda faz diferença.

Curta nossa página no Facebook

Notícias no WhatsApp
O Boletim da Liebrdade abriu mais um grupo no WhatsApp para recebimento de conteúdos especiais. Mas entre logo: é por tempo limitado. Participe apenas caso tenha interesse em notícias sobre política e economia com um viés liberal. Clique aqui para entrar.
Siga-nos no Twitter

Comentários


Receba nosso conteúdo por e-mail



PUBLICIDADE
error: Não é permitida a reprodução do conteúdo sem prévia autorização.