O deputado federal Gilson Marques (NOVO/SC) protocolizou um projeto de lei na última quinta-feira (25) para autorizar o Poder Executivo a antecipar feriados para o período de isolamento. [1]
“Cada dia útil fará diferença para a recuperação econômica e social da nação, em busca da retomada da produtividade nacional”, explicou o parlamentar na justificativa.
O projeto, contudo, abre exceção apenas para os feriados de 1º de janeiro e 25 de dezembro (natal), que não poderiam ser adiantados.
Originalmente, a possibilidade foi prevista na Medida Provisória 927/2020, editada pelo presidente Bolsonaro no dia 22 de março. No texto, também foram previstas a possibilidade de antecipação de férias individuais e coletivas. [2]
A MP, contudo, foi alvo de uma ações impetradas no STF tanto pela Rede Sustentabilidade quanto pelo PDT, que contestaram, entre outros pontos, a legalidade da antecipação dos feriados. [3]
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