O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (24) o “pacote anticrime” aprovado no Congresso Nacional. O fato de não ter vetado a criação da figura do juiz de garantias, incluído pelos deputados no programa, no entanto, suscitou críticas entre alas da direita e catapultou a hashtag “Bolsonaro Traidor” no Twitter na tarde desta quarta-feira (25), feriado de natal. [1]
A criação do juiz de garantias vinha sendo defendida por setores da esquerda e prevê que haja um juiz exclusivo para a instrução do processo, incumbido de tomar decisões necessárias à investigação. Após essa fase, um novo juiz receberia a denúncia e daria a sentença. Atualmente, os magistrados acumulam as funções. [2]
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Na prática, a medida pode ainda ter um efeito imediato por obrigar que, nos processos em andamento, os juízes que participaram da fase de investigação sejam impedidos de dar a sentença final. Críticos ao dispositivo também afirmam que o juiz de garantias receberia poderes especiais que impediriam o MP de atuar, ou que nas entrelinhas dos artigos propostos há, ainda, o propósito de criar dificuldades para a prorrogação de prisões preventivas. [6]
Reações
A sanção do juiz de garantias em vez do veto surpreendeu analistas e atores políticos, que esperavam que o presidente seguisse o posicionamento do ministro Sérgio Moro, que é contra o dispositivo. Um dos pegos de surpresa foi o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS), que afirmou que estava convicto do veto.
“O Novo propôs [quando estava em tramitação no Congresso] o destaque para retirar o juiz de garantias. Fomos vencidos, mas [estávamos] convictos de que o presidente vetaria, até por ser clara posição do Ministério da Justiça. Nós já estamos trabalhando com a assessoria técnica, em pleno Natal, para avaliar se é possível e o que é possível fazer para eventualmente reverter. A notícia é triste e grave, um baque nas contas públicas, sem previsão sequer de impacto financeiro, e, principalmente, um potencial retrocesso no combate a criminalidade e a corrupção”, afirmou o parlamentar ao site O Antagonista. [3]
Ex-aliado do presidente Jair Bolsonaro, o youtuber Nando Moura – um dos principais influenciadores da direita-conservadora nas redes – afirmou que o ato de Bolsonaro foi “vergonhoso” e apelidou o dispositivo que cria o juiz de garantias no pacote como “emenda Freixo”.
“Bolsonaro ao sancionar a emenda do Freixo traiu não só o ministro Sérgio Moro, mas todo o povo brasileiro. Não existe mais nenhuma justiça neste país. [A medida] vai transformar o país em um mar de impunidade”, escreveu nas redes sociais. [4][5]
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