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Marcelo Freixo vota a favor de pacote anticrime – que não é o de Moro

O deputado federal psolista está sendo hostilizado por ter dado seu voto "sim", mas tentou se defender lembrando que ideias de Sérgio Moro foram derrotadas
Deputado federal Marcelo Freixo discursa na Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Deputado federal Marcelo Freixo discursa na Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o texto principal do pacote anticrime por 408 votos, contra 9 contrários e 2 abstenções. No entanto, apesar do nome e da finalidade, esse pacote não é o do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro – e até o psolista Marcelo Freixo votou a favor. [1] [2]

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O pacote aprovado é uma mistura de trechos do projeto de Moro com uma adaptação do texto de Alexandre de Moraes, que ocupou a pasta de Moro no governo de Michel Temer e hoje é ministro do STF, feita por um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Alguns aspectos que Moro considerava essenciais foram excluídos, como a garantia da prisão em segunda instância e o excludente de ilicitude.

O projeto aumenta o tempo de cumprimento de penas de prisão de 30 para 40 anos, determina a perda de bens obtidos por vias criminosas, aumenta a pena para homicídio com armas de fogo, cria uma série de regras para a cadeia de custódia, autoriza os estados a criar presídios de segurança máxima, cria um banco de dados subordinado ao Ministério da Justiça, veda a liberdade condicional a crimes hediondos com morte, entre outras medidas.

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O deputado do PSOL do Rio, Marcelo Freixo, está sendo hostilizado por militantes de seu campo político por ter votado a favor da proposta. Ele se defendeu afirmando que o projeto é uma derrota de Moro, cuja proposta original criava um “estado penal”. “Algumas partes ruins ficaram, mas conseguimos reduzir os danos”, alegou. Confira:

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