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Congresso deixa caducar MP que dispensava publicação de balanços em jornais impressos; Salim lamenta

Secretário de desestatização do ministério da economia, o empresário Salim Mattar argumentou que a medida "traria redução de custos para as empresas"; em geral, liberais apoiavam a iniciativa
(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
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Editada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória 892, que previa o fim da obrigatoriedade de empresas em sociedade anônima (S.A.) publicarem suas demonstrações financeiras em jornais impressos, caducou. Na prática, ela não foi colocada em pauta no Congresso no tempo hábil e, por isso, perdeu validade. [1]

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O projeto contava com ampla oposição dos grandes veículos de comunicação, que perderiam receita, bem como de parlamentares do centrão fisiológico, com o presidente da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ). Em geral, liberais endossavam a medida por considerá-la que desburocratizaria e reduziria custos das companhias.

A MP editava a uma lei de 1976, antes do advento da internet, e propunha que as publicações dos respectivos balanços poderiam ser feitas apenas no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e das próprias companhias.

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No Twitter, o secretário de desestatização do ministério da economia, Salim Mattar, criticou a derrubada da medida. [2]

“Lamentável a decisão do Congresso de deixar caducar a MP que dispensava a publicação de balanços em jornais. Com a internet, essa obrigação já é obsoleta. Essa era uma medida que traria redução de custos para as empresas”, avaliou.

Foto: Reprodução/Twitter
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