fbpx
PUBLICIDADE

Livres critica projeto de excludente de ilicitude: ‘licença para matar’

Ativistas ligados à entidade ressaltaram que os liberais, que defendem a limitação do poder do Estado, também devem ser críticos ao projeto que, segundo eles, quer dar um 'cheque em branco' para os agentes policiais
Irapuã Santana (Foto: Reprodução/YouTube)
Irapuã Santana (Foto: Reprodução/YouTube)
PUBLICIDADE

A organização suprapartidária de viés liberal Livres tem se posicionado de forma crítica ao projeto que pretende ampliar as condições de excludente de ilicitude para as missões de Garantia de Lei e da Ordem, tese sustentada pelo presidente Jair Bolsonaro. Excludente de ilicitude, como se sabe, é uma expressão que define isenção de pena a alguns atos cometidos por cidadãos e agentes públicos sob algumas condições, como a legítima defesa. O presidente quer ampliar essas condições e, no passado, mostrou-se favorável a incluir o excludente em caso de “excessos”. [1]

PUBLICIDADE

Em vídeo divulgado nesta sexta-feira (29) no canal do YouTube da organização, o consultor jurídico do Livres, Irapuã Santana, afirma que “é muito ruim alguém que se diz liberal defender essa possibilidade de eventuais excessos não serem punidos”.

Leia também:  Lula não entende o básico de democracia, diz Livres

“O Estado deve ter limites para se imiscuir [intrometer] na esfera da liberdade das pessoas. Deve fazer um ato que seja proporcional para cessar aquele [primeiro] ato criminoso. Quando você tem ainda mais respaldo do ponto de vista jurídico, você está querendo que o Estado aja de qualquer maneira. É como se a gente desse um cheque em branco para o Estado. Isso a gente como liberal não pode concordar”, pontua Santana, que relembra que o próprio Código Penal atual já inclui possibilidades de excludente de ilicitude.

PUBLICIDADE

Mano Ferreira, diretor de comunicação da entidade, corrobora o posicionamento de Santana. “O excludente de ilicitude nos termos que Bolsonaro defende, de dar uma licença para o policial matar no exercício da função, tem um problema de base conceitual que deixa muito complicado para qualquer liberal apoiar. […] Quando a gente fala que o liberalismo defende a limitação do poder do Estado, nada pode ser mais explícito do que a necessidade de limitar o poder de um agente do Estado tirar a vida de alguém”, complementa,

Leia também:  Lula não entende o básico de democracia, diz Livres

No Twitter, o Livres classificou ainda que o projeto é uma “licença pra matar” que “perpetua a lógica errada”. “Excesso de conflitos violentos aumenta mortes nas operações entre policiais, bandidos e inocentes”, destaca a entidade. [2]

Compartilhe essa notícia:

Leu até aqui? Siga nas redes!

MARCAS APOIADORAS

Podcast

O Boletim da Liberdade tem um propósito: reportar diariamente fatos sobre a liberdade no Brasil e no mundo…

mas nós precisamos da sua ajuda para continuar esse trabalho.

Se você consome e aprecia nosso conteúdo, considere fazer uma assinatura. Com a sua contribuição mensal, você ajuda a manter o site no ar (os custos são realmente altos) e ainda possibilita o nosso crescimento. Além disso, recebe benefícios exclusivos. Temos vários projetos na mesa que só serão viabilizados com maior quantidade de assinantes. Saiba mais e assine agora mesmo.

Colunas mais recentes

Assine o Boletim da Liberdade e receba todas as segundas-feiras a coluna Panorama

Are you sure want to unlock this post?
Unlock left : 0
Você tem certeza que deseja cancelar sua assinatura?