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OCDE pressiona Brasil sobre reveses no combate à corrupção e decisões do STF

O grupo mostrou grande insatisfação com medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal e o presidente da equipe lamentou o cancelamento de reuniões
Dias Toffoli (Foto: Evaristo Sá / AFP)
Dias Toffoli (Foto: Evaristo Sá / AFP)
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O grupo de trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em visita ao Brasil nesta quarta-feira (13), não se manteve em silêncio acerca das recentes movimentações no Supremo Tribunal Federal. A equipe emitiu comentários sobre os riscos ao combate à corrupção no país. [1]

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O Grupo de Trabalho sobre Suborno considerou sinais preocupantes a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, vista por muitos como um movimento contra o Judiciário e a Operação Lava Jato, e a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de suspender investigações criminais que utilizassem dados de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial. Sobre a primeira lei, a OCDE alerta que ela trabalha com “conceitos vagos”.

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A respeito da decisão de Toffoli sobre o antigo Coaf, o tom do presidente do grupo, Drago Kos, foi de ameaça, ressaltando que ela não segue o padrão internacional: “O uso das unidades de inteligência financeira na luta contra a corrupção e terrorismo se tornará muito difícil com essa liminar. Depois da decisão do Supremo, um outro grupo de trabalho da OCDE (sobre Inteligência Financeira) vem e pode aplicar medidas mais fortes.” [2]

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Acerca da prisão em segunda instância, o grupo ponderou: “Eu acredito que temos que lembrar de duas coisas: não é tanto a opinião da comunidade internacional que importa, e sim dos brasileiros. Se eles pensarem que a impunidade voltou isso terá consequências. É difícil comparar com outros países. Cada um tem sua Constituição. E a segunda coisa, que é o que preocupa, é a mudança de regime. Esse é o maior problema.” [3]

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O presidente do grupo disse ainda estar decepcionado pelo cancelamento de última hora das audiências com o procurador-geral da República Augusto Aras e os presidentes das Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado – respectivamente, Felipe Francischini (PSL-PR) e Simone Tebet (MDB-MS). “Decepcionante”, limitou-se a dizer. [4]

Toffoli e o Banco Central

As críticas da OCDE foram seguidas de mais uma atitude do presidente do STF que suscitou muitos questionamentos. Dias Toffoli mandou nesta quinta-feira (14) que o Banco Central entregasse relatórios com dados bancários de 600 mil pessoas e empresas. A medida veio em consequência da decisão acerca do compartilhamento de dados de órgãos como o Coaf.

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