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PEC de Anastasia pode limitar mandato de ministro do STF para dez anos

Caso estivessem em vigor as regras da Proposta de Emenda Constitucional, até o ministro Dias Toffoli estaria encerrando seu mandato em 2019

- Publicado no dia
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Aqueles que estão incomodados com o Supremo Tribunal Federal podem ter uma boa notícia: o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) finalizou o relatório para uma proposta de emenda constitucional (PEC) que restringe o mandato dos ministros do órgão para apenas dez anos. O detalhe é que a medida só valeria após as indicações de Jair Bolsonaro. [1]

De acordo com as regras atuais, os ministros do STF podem ficar no cargo até a aposentadoria compulsória, ao completar 75 anos, e podem ter entre 35 e 65 anos quando da indicação pelo presidente da República. A PEC, além de limitar o período de manutenção do cargo, também obrigaria o presidente a escolher um nome dentro de uma lista tríplice.


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A lista tríplice passaria a ser formada por um membro do Judiciário indicado pelo próprio Supremo, outro do Ministério Público indicado pela Procuradoria-Geral da República e um jurista escolhido pela Ordem dos Advogados do Brasil. O texto da PEC também acrescenta a exigência de 15 anos de atividade jurídica para a indicação. Os atuais membros do STF e os dois ministros que Bolsonaro indicará até o fim de seu mandato permaneceriam subordinados às regras correntes.

O ministro mais antigo do STF em atividade, Celso de Mello, foi indicado pelo presidente José Sarney em 1989, quando tinha 44 anos. Ao se aposentar, terá ocupado o cargo, portanto, por trinta anos, três vezes o tempo que seria permitido com a nova PEC. Até mesmo Dias Toffoli, indicado pelo ex-presidente Lula em 2009, estaria se despedindo de seu cargo este ano caso valessem as regras da nova PEC.

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