Presidente do Partido Novo e ex-candidato à presidência da República, João Amoêdo manifestou-se nas redes sociais na noite desta quinta-feira (26) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que poderá anular decisões judiciais embasadas em delações premiadas. Segundo Amoêdo, a medida seria um exemplo de “insegurança jurídica”.
“A decisão do STF sobre a Lava Jato deixa claro, mais uma vez, como a insegurança jurídica é um entrave para o Brasil se tornar um país admirável. As regras são alteradas após decisões serem tomadas, tornando tudo imprevisível. Ganha a impunidade. Perde o brasileiro”, escreveu.
A decisão do STF sobre a Lava Jato deixa claro, mais uma vez, como a insegurança jurídica é um entrave para o Brasil se tornar um país admirável.
As regras são alteradas após decisões serem tomadas, tornando tudo imprevisível.
Ganha a impunidade. Perde o brasileiro.
— João Amoêdo (@joaoamoedonovo) September 26, 2019
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A decisão do Supremo
Nesta quinta-feira (26), a maioria do Supremo Tribunal Federal concordou com a tese de que os réus delatores devem ser ouvidos antes dos réus delatados. A medida fará com que julgamentos que foram conduzidos fora desse rito sejam revistos.
Apesar da maioria já consolidada, a corte dará continuidade na próxima quarta-feira (2) à decisão, onde mais detalhes serão deliberados – incluindo o alcance na revisão dos julgamentos.
Foram votos favoráveis à tese os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandoski, Gilmar Mendes, Celso de Melo e Toffoli, e discordantes os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
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