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Bolsonaro sanciona lei que permite posse de arma em toda extensão de imóvel rural

Medida permitirá que, mesmo sem porte, o proprietário de uma chácara, sítio ou fazenda tenha a liberdade de circular com seus armamentos em toda a extensão do território de sua propriedade, e não apenas na sede

- Publicado no dia
(Foto: Reprodução/Maranhão Hoje)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 3.715/2019, que amplia a interpretação de posse de arma de fogo em propriedade rural. Com a nova lei, a posse não ficará restrita mais à sede de um imóvel rural, mas sim a toda extensão do território.

Na prática, a medida inova por permitir, por exemplo, que um dono de uma chácara, ou um fazendeiro, circule armado em todo o terreno, ainda que não detenha o porte.


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O presidente da República também sancionou um projeto que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. Resultado da Emenda Constitucional 96, a medida reconhece a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.

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