O deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) conseguiu aprovar nesta quarta-feira (14) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados uma emenda em um projeto de lei que tratava de nepotismo. O ponto incluído pelo parlamentar ligado ao MBL proíbe, mais especificamente, a indicação de “cônjuges, companheiros ou parentes” para cargos como de ministros e embaixadores. [1][2]
Caso o projeto de lei do deputado Roberto de Lucena (PODE/SP) seja aprovado no Congresso com a emenda de Kim, a proposta pode trazer problemas para a indicação de Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) como embaixador em Washington, nos Estados Unidos. Indicado pelo pai, o presidente Jair Bolsonaro, e já com o aval do governo norte-americano, Eduardo passará pelo escrutínio do Senado em setembro.
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Na justificativa da emenda, Kim Kataguiri afirma que o projeto de Lucena “faz eco ao clamor social por uma maior segurança jurídica na nomeação de agentes públicos titulares de cargos de tão relevantes atribuições” e afirma que sua iniciativa de incluir embaixadas e ministérios visa “lapidar [o texto] para ficar ainda melhor”.
“A sociedade espera essa postura do Parlamento, que não pode jamais ficar – como tem ficado – apenas na esteira das decisões do STF. Em tema de administração da coisa pública, o Congresso Nacional deve ser sempre o protagonista, pois seus membros possuem a legitimidade popular ausente nas decisões e emanações do Poder Judiciário”, escreveu, referindo-se ao fato de o nepotismo para vários cargos da administração pública ter sido vetado por decisão do Supremo Tribunal Federal, não do Parlamento. Agora, o projeto deve ir ao plenário da Câmara.
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