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Deputados propõem endurecimento das ‘saidinhas’ em datas especiais

Até o caso de Alexandre Nardoni, condenado pela morte da filha, Isabela, em 2008, foi utilizado como argumento para endurecer as regras vigentes na execução penal; Nardoni, em 2019, teve a primeira 'saidinha'
Alexandre Nardoni: condenado pela morte da filha, terá direito a saída da prisão no dia dos pais (Foto: Folha PE)

Alexandre Nardoni: condenado pela morte da filha, terá direito a saída da prisão no dia dos pais (Foto: Folha PE)

Às vésperas do dia dos pais, pelo menos dois deputados federais protocolaram na Câmara projetos de lei para endurecer as “saidinhas” – apelido dado ao benefício da saída temporária da prisão dado a alguns presos em datas especiais.

Na proposta do deputado Vinicius Poit (NOVO/SP) apresentada na última quinta-feira (8), o benefício não seria aplicado para condenados que tenham cometido crimes “contra ascendentes, descendentes e parentes até o 3º grau”.

Na justificativa, o parlamentar defendeu que a atual legislação é “notoriamente permissiva com aqueles que violam a lei” e citou a liberação de Alexandre Nardoni, condenado pela execução da própria filha em 2008, que foi liberado da prisão pela primeira vez nesta sexta-feira (9). [1][2][3]





“Não há como não se indignar diante da situação de um pai que ceifa a vida da própria filha absolutamente indefesa e, passados apenas dez anos, tem assegurada uma saída temporária da prisão sob a escusa de celebração do dia dos país”, pontuou.

O deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ), por sua vez, protocolou um projeto que propõe aumentar os requisitos para se obter direito à saída temporária. Em sua proposta, o cumprimento mínimo para condenados primários deve ser de 1/4 da pena (atualmente, basta ter cumprido 1/6) e, caso seja reincidente, o condenado deverá ter cumprido no mínimo 1/3 (atualmente, é 1/4). [4][5][6]

“O Brasil vive um momento em que a sociedade brada por maior rigor na seara penal, em todas as fases da persecução penal: inquisitiva, processual e, no que interessa à presente iniciativa, executória”, sustentou o deputado na justificativa do projeto.









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