Após ter o texto-base da reforma da Previdência aprovado na Câmara em votação de primeiro turno na última quarta-feira (10), a Casa deu prosseguimento à deliberação dos destaques e cedeu a privilégios. O resultado gerou um esvaziamento da PEC e frustração para os liberais que esperavam chegar à economia de R$ 1 tri em dez anos desejada pelo ministro Paulo Guedes. Em uma das votações, ocorrida na última sexta-feira (12) que estabelecia redução ainda maior à idade mínima de aposentadoria dos professores, apenas o Partido Novo deu orientação contrária. [1][2][3]
Além dos professores, entre os principais destaques aprovados, estão a redução do tempo de contribuição mínima para homens se aposentarem, possibilidade de aposentadoria pelo valor máximo do INSS para mulheres a partir dos 35 anos de contribuição, ampliação do piso da pensão por morte em caso de a viúva sem renda ter dependente, além de privilégios especiais para policiais vinculados ao governo federal.
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De acordo com o aprovado pela Câmara, policiais poderão se aposentar a partir dos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres). No texto base, a medida já era benéfica: 55 anos. Além da Polícia Federal, serão beneficiados policiais rodoviários e ferroviários, agentes penitenciários, socioeducativos, policiais civis do DF e policiais legislativos federais. Trabalhadores da maioria das carreiras seguirão com a idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
A redução da idade mínima para os professores, por sua vez, foi aprovada com 465 votos a 25. Enquanto que no texto-base da reforma a categoria já era privilegiada com datas mais amenas – o total de 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres) -, os deputados votaram para ampliar ainda mais os privilégios reduzindo a idade necessária para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres).
A medida foi proposta pelo PDT e apenas o Partido Novo deu orientação de voto contrária entre todas as legendas, mas acabou sendo acompanhado por poucos outros parlamentares liberais como Kim Kataguiri (DEM/SP) e Paulo Eduardo Martins (PSC/RJ). Marcelo Calero (CID/RJ), vinculado ao Livres, não se alinhou com os liberais. O segundo turno da reforma, que corroborá texto final que será enviado ao Senado, será votado apenas em agosto na Câmara.
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