A maioria do Senado Federal votou na noite desta terça-feira (18) pela derrubada dos decretos 9.785 e 9.797 do presidente Jair Bolsonaro. As medidas flexibilizam e facilitam o porte e a posse de armas de fogo.
Ao todo, foram 28 votos favoráveis pela permanência do decreto e 47 pela derrubada. A votação terminou às 20h30 após longa sessão de discursos dos parlamentares.
Dentre os argumentos utilizados pelos senadores contrários à medida, estavam de que o decreto de Bolsonaro era demasiadamente amplo e avaliado como inconstitucional por servidores do Senado. Destacaram-se nesses pontos os senadores Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e Katia Abreu (PDT/TO).
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Os parlamentares favoráveis à medida, por sua vez, argumentaram em defesa da liberdade individual, alertaram sobre a piora da segurança pública e a legitimidade de Bolsonaro tratar do tema, que era uma promessa de campanha. Entre eles, ganharam notoriedade os senadores Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Major Olímpio (PSL/SP) e Marcos do Val (PPS/ES).
Houve ainda parlamentares que alegaram ser favoráveis à posse ou mesmo ao porte, mas discordaram do tema ser imposto por decreto. Um deles foi o senador Jorge Kajuru, que chegou a fazer uma enquete com seus seguidores.
“Ninguém no Brasil ouviu tanta gente [como eu]: foram mais de 46 mil. Aqui, o placar traz 61% a favor da posse de armas, a favor do decreto. Mas não tenho nenhuma dúvida de que [o decreto de Bolsonaro] é inconstitucional. Penso que o melhor para mim é obedecer o meu eleitorado na hora da discussão do projeto de lei”, afirmou, compartilhando ainda uma mensagem que o apresentador e jornalista José Luiz Datena teria lhe enviado dizendo que era favorável à medida.
Agora, o projeto de decreto legislativo do Senado Federal que sustou a medida de Bolsonaro será apreciada pela Câmara dos Deputados.
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