fbpx
PUBLICIDADE


STF decide que apenas subsidiárias de estatais podem ser vendidas sem autorização legislativa

Decisão não contraria as pretensões do governo do presidente Jair Bolsonaro, que conseguiu com isso a flexibilização das regras para a venda de estatais

- Publicado no dia
Supremo Tribunal Federal (Foto: Reprodução / BBC)

A votação do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de privatização das empresas estatais sem autorização do Legislativo terminou nesta quinta-feira (6). O resultado mantém o entendimento de que o procedimento não pode acontecer, mas admite que as empresas subsidiárias sejam vendidas dispensando a permissão. [1]

A maioria dos magistrados entendeu que a regra vale também para governos estaduais e prefeituras. Uma empresa subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma empresa principal, denominada “empresa-mãe”. A Petrobras, por exemplo, tem 36 subsidiárias e o Banco do Brasil, 16.


PUBLICIDADE



Segundo o Ministério da Economia, das 134 empresas estatais sob a gestão do governo federal, 88 são subsidiárias. Isso significa que o governo precisaria pedir a sanção do Congresso para a privatização de apenas 46 delas. Tendo decidido flexibilizar as regras para a comercialização de estatais, o STF acabou atendendo às pretensões do governo de Jair Bolsonaro.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin foram os únicos que votaram por exigir autorização legislativa para a venda de qualquer estatal. Os demais entenderam contrariamente e apenas Cármen Lúcia e Marco Aurélio entenderam que essa operação necessariamente dependeria de licitação.

★ ★ ★

Se você acompanha e aprecia o trabalho jornalístico do Boletim da Liberdade, e valoriza a importância de existir um veículo profissional com viés liberal, pedimos que:

➡ Considere fazer uma assinatura solidária ao Boletim. Com uma contribuição mensal, você ajuda que o site continue no ar e possibilita o nosso crescimento. Além disso, recebe benefícios exclusivos. Temos vários projetos na mesa que só serão viabilizados com maior quantidade de assinantes. Saiba mais e assine agora mesmo.

➡ Siga nossas redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram), inscreva-se em nossa newsletter gratuita semanal e entre em nosso grupo do WhatsApp para recebimento de conteúdos. Curta nossas publicações, compartilhe-as para seus amigos e fale do site para conhecidos e familiares liberais. Toda ajuda faz diferença.

Curta nossa página no Facebook

Notícias no WhatsApp
O sexto grupo do Boletim da Liberdade no WhatsApp está com vagas abertas. É por tempo limitado. Entre apenas caso tenha interesse em notícias sobre política e economia com um viés liberal. Clique aqui para entrar.
Siga-nos no Twitter

Comentários


Receba nosso conteúdo por e-mail



error: Não é permitida a reprodução do conteúdo sem prévia autorização.